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Título: O cinema brasileiro e a incidência tributária na propriedade intelectual
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Branco, Paulo Gustavo Gonet
Pequeno, Samila Alves
Palavras-chave: Direito Tributário;Tributação;Impostos;ICMS;ISS;Direito Autoral
Data do documento: 25-Jun-2012
Citação: PEQUENO, Samila Alves. O cinema brasileiro e a incidência tributária na propriedade intelectual. Brasília, 2011. 47f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A evolução da arte do cinema nas últimas décadas representou para o direito um grande desafio. Em busca de soluções para questões polêmicas, como a classificação jurídica das atividades intelectuais, nas quais se inserem a produção de filmes e quais tributos incidem na sua comercialização, juristas passaram a analisar com mais afinco esse tema. O presente estudo busca aferir por meio da análise do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), a incidência tributária na comercialização de filmes.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/371
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