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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/371| Título: | O cinema brasileiro e a incidência tributária na propriedade intelectual |
| Autor(es): | Pequeno, Samila Alves |
| Orientador(es): | Branco, Paulo Gustavo Gonet |
| Palavras-chave: | Direito Tributário;Tributação;Impostos;ICMS;ISS;Direito Autoral |
| Data de submissão: | 2011 |
| Citação: | PEQUENO, Samila Alves. O cinema brasileiro e a incidência tributária na propriedade intelectual. Brasília, 2011. 47f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| Resumo: | A evolução da arte do cinema nas últimas décadas representou para o direito um grande desafio. Em busca de soluções para questões polêmicas, como a classificação jurídica das atividades intelectuais, nas quais se inserem a produção de filmes e quais tributos incidem na sua comercialização, juristas passaram a analisar com mais afinco esse tema. O presente estudo busca aferir por meio da análise do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), a incidência tributária na comercialização de filmes. |
| Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/371 |
| Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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