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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3739
Título: | A dignidade humana no fim da vida frente ao suicídio assistido |
Autor(es): | Cavalcante, Argi Aires |
Orientador(es): | Almeida, André Vinícius Espirito Santo |
Palavras-chave: | Bioética;Dignidade da pessoa humana;Morte digna;Suicídio assistido;Constituição Federal |
Data de submissão: | 2022 |
Editor: | IDP/EAB |
Citação: | CAVALCANTE, Argi Aires. A dignidade humana no fim da vida frente ao suicídio assistido. 2022. 72 f. Monografia em pós-graduação (Direito Penal e Processual Penal). Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2017. |
Resumo: | Este estudo analisa os aspectos éticos envolvidos no chamado "suicídio assistido", situação onde uma pessoa ajuda outra a morrer, seja por ações premeditadas ou por encorajamento. As motivações daqueles que ajudam podem ser criminosas, configurando um delito, considerando-se que provocar a morte de alguém é considerado homicídio em todos os sistemas jurídicos do mundo. Questiona-se, ainda, a ética médica, quando o suicídio é assistido por esse profissional. O estudo tem por objetivo abordar os fundamentos constitucionais que impedem a adoção do suicídio assistido na legislação brasileira. O estudo é relevante a partir do momento em que a Medicina apresenta limitações para curar determinadas doenças e muitas vezes apenas mantém o paciente terminal em estado vegetativo. O tema tem sido muito discutido na sociedade e no mundo médico e jurídico nas últimas décadas e ainda apresenta muitas controvérsias. O problema de pesquisa a ser respondido foi: "Quais são os fundamentos constitucionais que impedem a adoção do suicídio assistido na legislação brasileira?". Após análise do tema a resposta apresentada é que a liberação do suicídio assistido no Brasil contraria o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, onde o direito à vida é considerado como fundamental, tendo ainda como suporte o respeito à dignidade da pessoa humana, princípio que, em vez de ser respeitado, no caso de suicídio assistido seria ofendido, posição que se adequa à tradição religiosa do país e importantes correntes doutrinárias do constitucionalismo brasileiro. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3739 |
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