Gestão pública e a ciência do direito no processo de licitação da modalidade pregão eletrônico e a transparência dos recursos financeiros

Abstract

A aquisição de produtos ou contratação de serviços pelo Poder Público por meio de compras é uma necessidade fundamental, pois o Estado depende da obtenção destes para o seu integral funcionamento. Mas para concretizar esse processo é necessário que toda compra seja submetida ao processo de licitação, pois esta se subentende, se exercida todas as fases (interna e externa) como estabelece a Lei, proporciona meios propícios para a satisfação positiva com trato da coisa público ao se referir ao recurso financeiro a ser empregado, pois a licitação é um processo que visa a utilização do dinheiro público de forma racional, ou seja, sem que resulte em prejuízos para os cofres públicos. Esse artigo tem a pretensão de apresentar como funciona o processo de licitação, as modalidades, principalmente, a do pregão eletrônico como uma alternativa viável de conduzir o dinheiro público para a compra de produtos e serviços sem o risco de desvio, corrupção, enfim, adotar a transparência nesse processo de licitude.

Procurement of products or procurement of services by the Government through purchases is a fundamental necessity, since the State depends on obtaining them for its full operation. But in order to complete this process, it is necessary that all purchases be submitted to the bidding process, since this is understood, if all phases (internal and external) are exercised as established by the Law, provides favorable means for positive satisfaction with the treatment of the public thing to the public. Refers to the financial resource to be employed, since the bidding is a process that aims at the use of public money in a rational way, that is, without resulting in losses to the public coffers. This article intends to present how the bidding process works, the modalities, mainly, of electronic trading as a viable alternative to drive public money for the purchase of products and services without the risk of diversion, corruption, finally adopt Transparency in this legal process.