A atividade de risco no código civil de 2002

Abstract

O Código Civil de 2002 trouxe importante inovação jurídica ao determinar a incidência da responsabilidade objetiva na hipótese em que o causador do dano exercer atividade que, por sua natureza, traga riscos à sociedade. Esse dispositivo é de suma importância no âmbito da responsabilidade civil, uma vez que impôs uma diferenciação entre atividades não-perigosas, cuja responsabilização tem por pressuposto a culpa, e as atividades perigosas, que embora sejam lícitas, resultam na responsabilização pela simples verificação do dano e do nexo causal. Enquanto nas atividades não-perigosas prevalece a noção de culpa, nas atividades perigosas vige o princípio do risco. Por meio do presente estudo, buscar-se-á minimizar o diagnóstico do atual panorama da jurisprudência brasileira acerca da responsabilidade civil realizado por Anderson Schreiber. O alerta de Anderson Schreiber demonstra que a aplicação aleatória, ou seja, sem uma análise aprofundada, da teoria do risco prevista no Código Civil, pode levar ao desprestígio desse importante instituto jurídico.