Uma análise jurisprudencial das condições da ação e de seus efeitos e utilidades

Abstract

Discussão sobre a controvérsia entre condições da ação e mérito. Revisão cronológica e dos principais conceitos relacionados à matéria. Ampla pesquisa de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de casos envolvendo carência de ação. Análise da pesquisa de jurisprudência para determinação de padrões, similitudes e divergências, demonstrados por meio de gráficos. Enfrentamento de temas pertinentes às condições da ação e à aplicação da teoria da ação no sistema processual brasileiro frente aos resultados da pesquisa de jurisprudência, especificamente: a utilidade das condições da ação, o papel da teoria da asserção e os efeitos negativos da atual teoria da ação na coesão, celeridade e acesso à justiça. Apresentação de alternativas teóricas para a aplicabilidade de uma teoria de ação ao sistema processual brasileiro com foco na mitigação dos efeitos negativos identificados.