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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4066
Título: | Liberdade sindical no Brasil comparada a liberdade sindical segundo a OIT |
Autor(es): | Ferreira, Lailton Claudino |
Palavras-chave: | Liberdade sindical;Convenção n° 87 OIT;Unicidade sindical;Projeto de Lei n° 4.554/2004 |
Data de submissão: | 2017 |
Editor: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
Citação: | FERREIRA, Lailton Claudino. Liberdade sindical no Brasil comparada a liberdade sindical segundo a OIT. 2022. 35 f. Artigo. Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2017. |
Resumo: | O trabalho, ora apresentado, visa analisar a reforma do sistema sindical
brasileiro proposto ao Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº
4.554/2004, frente ao Sistema Sindical atual no Brasil, consoante ao disposto na
Constituição Federal de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho, comparado ao
modelo idealizado pelo Direito Internacional do Trabalho, consubstanciado na
Convenção nº 87 da OIT, sabendo-se que, pelo modelo atual, a suposta reforma do
sistema sindical brasileiro, pelo cenário atual, o que abaixo será percorrido, será um
processo que demandará longo tempo. Pois o sistema atual inerte há cerca de 70
anos, sob a égide da legalidade constitucional e infraconstitucional, sobrepondo uma
doutrina de Unicidade Sindical em detrimento à Liberdade Sindical. |
Abstract: | The work presented here aims at analyzing the reform of the Brazilian trade union system proposed to the National Congress, through Bill No. 4,554 / 2004, against the current Trade Union System in Brazil, according to the provisions of the Federal Constitution of 1988, Consolidation of Laws of the International Labor Law, as embodied in ILO Convention No. 87, it being understood that, according to the current model, the supposed reform of the Brazilian trade union system, by the current scenario, which will be Which will require a long time. For the current system inert for about 70 years, under the aegis of constitutional and infraconstitutional legality, overlapping a doctrine of Union Unity to the detriment of Freedom of Association. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4066 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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