Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/426
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMagalhães, Roberta Cordeiro de Melo-
dc.contributor.authorOtsuka, Walter Tiyozo Linzmayer-
dc.date.accessioned2012-10-08T13:19:57Z-
dc.date.available2012-10-08T13:19:57Z-
dc.date.issued2012-10-08-
dc.identifier.citationOTSUKA, Walter Tiyozo Linzmayer. A responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2012. 54f. Monografia (Especialização). -Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/426-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico tem por finalidade a abordagem do instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito pátrio, dada a determinação constitucional vertida no artigo 225, parágrafo 3º da Carta de 1988, no sentido de se tutelar o meio ambiente de ações lesivas, tanto na seara administrativa quanto na esfera penal. Objetiva-se, desta forma, a análise das implicações e reflexos da adoção do referido instituto, haja vista a controvérsia existente quanto à sua aceitação, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, em vista do embate entre as correntes antagônicas que adotam as teorias da ficção e da realidade. Neste contexto, muito embora os adeptos da teoria da realidade tentem harmonizar os conceitos do Direito Penal com os anseios da política criminal, materializados pela vontade do constituinte de 1988, analisar-se-ão os entraves existentes à legitimação da responsabilização penal dos entes abstratos em vista da adoção da teoria finalista da ação, que funda-se, basicamente, na noção da ação humana dirigida a um determinado fim.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectResponsabilidade Penalpt_BR
dc.subjectPessoa Jurídicapt_BR
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.subjectConstituição 1988, Brasilpt_BR
dc.titleA responsabilidade penal da pessoa jurídicapt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka.pdf417.93 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.