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Título: O conceito de Estado Democrático de Direito
Autor(es): Chagas, Priscila Mendonça
Orientador(es): Jobim, Alexandre Kruel
Palavras-chave: Estado de Direito;Democracia;Estado Democrático
Citação: CHAGAS, Priscila Mendonça. O conceito de Estado Democrático de Direito. Brasília, 2012. 58f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A monografia tem por objetivo a definição do tipo de Estado escolhido pela Constituição Federal de 1998, Estado Democrático de Direito. Com essa finalidade examinou-se uma área da filosofia denominada Teoria do Conhecimento ou epistemologia que se dedica ao estudo do conhecimento. Após iniciou-se o estudo do Estado em suas origens, elementos, formas, emprego dessa palavra e conceito. Passou-se, então, ao exame dos diferentes tipos de Estado, em particular os adotados pela República Federativa do Brasil. No Estado Liberal ou Estado de direito tratou-se da expressão Estado de Direito, dos tipos de Estado, do Estado Moderno e das normas elaboradas pelas Constituições escritas brasileiras que evidenciam o acolhimento desse tipo de Estado. O Estado Social, assim chamado pelo autor Paulo Bonavides, foi analisado em seguida. Por fim, o Estado Democrático de Direito foi examinado sob a ótica da democracia, dos dispositivos constitucionais brasileiros que abordam assuntos relacionados a esse tipo de Estado, julgado do Supremo Tribunal Federal que trata dos direitos sociais e da separação de poderes e o conceito de Estado Democrático de Direito.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/431
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