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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	O recurso extraordinário em ADI estadual, natureza híbrida : difuso e/ou concentrado	Farias, Paulo José Leite; Anacleto, Sidraque David Monteiro
	2023	Diálogos institucionais: uma avaliação do equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Judiciário e da viabilidade político-jurídica de sua aplicação no Brasil	Santiago, Marcus Firmino; Pontes, Roberto Carlos Martins
	2023	Execução coletiva de direitos individuais: uma leitura crítica a partir da autonomia da vontade	Farias, Paulo José Leite; Sturzenegger, Ricardo Luiz Blundi
	2023	Delegação da atividade notorial e registral: caracterização jurídica e conveniência do atual modelo constitucional	Mendes, Gilmar Ferreira; Lacerda, Naurican Ludovico
	2023	O cidadão como fator real do poder na pós-modernidade: a hermenêutica jurídica popular e a construção jurisdicional dos direitos das minorias no Brasil	Coelho, Inocêncio Mártires; Maia, Márcio Barbosa
	2023	Jurisdição constitucional e processo democrático	Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo; Andrade, Luís Raul
	2023	Direito adquirido : uma questão em aberto	Coelho, Inocêncio Mártires; Almeida, Lilian Barros de Oliveira
	2023	O controle de constitucionalidade das leis : a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade	Coelho, Inocêncio Mártires; Castro, João Bosco Marcial de
	2023	O direito como um medium democrático: o quociente de coligação e seu paradoxo democrático	Ciarlini, Alvaro; Kersten, Ignácio Mendez
	2023	O direito fundamental à religião e o Supremo Tribunal Federal	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Kalil, Hugo Souto
	2023	Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Barbagalo, Fernando Brandini
	2023	Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização de serviços: análise crítica da Súmula 331 do TST	Gico Junior, Ivo Teixeira; Santos, Diogo Palau Flores dos
	2023	Controle jurisdicional dos atos praticados por comissão parlamentar de inquérito - CPI	Coelho, Inocêncio Mártires; Candeia, Remilson Soares
	2023	A democratização da jurisdição constitucional: o acesso das entidades de classe de âmbito nacional ao controle de constitucionalidade	Borges, Ademar; Santos, Evilázio Vítor de Souza
	2023	Territorialidade tributária na economia digital para a tributação do consumo	Correia Neto, Celso de Barros; Saldanha, Igor Vasconcelos
	2022	O Ministério Público na promoção do direito à educação: um estudo de caso sobre a atuação do Ministério Público do Acre em duas escolas-piloto	Quintas, Fábio Lima; Pimentel, Diana Soraia Tabalipa
	2023	O acesso à justiça e o jus postulandi advogado: imprescindível, sim; indispensável, não	Ximenes, Júlia Maurmann; Barros, Janete Ricken Lopes de
	2023	As decisões normativas na Jurisdição Constitucional para a concretização dos direitos fundamentais	Gomes Júnior, Luiz Moreira; Vasconcelos, Marcos Cesar Santos de
	2023	Salário maternidade para trabalhadora rural, segurada especial, menor de 16 anos, em regime de economia familiar	Silva, Veríssimo Antonio Siqueira
	2023	O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do direito penal	Mahmoud, Mohamad Ale Hasan; Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo