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Título: A viabilidade da prolação de sentenças aditivas em mandado de injunção ante a separação de poderes.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Barros, Janete Ricken Lopes de
Milhomem, Yuri Pinto
Palavras-chave: Mandado de Injunção;Separação de Poderes;Sentença Aditiva
Data do documento: 21-Nov-2012
Citação: MILHOMEM, Yuri Pinto. A viabilidade da prolação de sentenças aditivas em mandado de injunção ante a separação de poderes. Brasília, 2012. 50f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Historicamente, as Constituições brasileiras vigeram sem alcançar plenaeficácia. Atento a isto, o legislador constituinte criou o Mandado de Injunção, remédio voltado à superação das lacunas legislativas inconstitucionais. Entretanto, o desenvolvimento posterior do instituto foi bastante tímido, resultado de um posicionamento judicial bastante conservador, atrelado à concepção clássica de separação de poderes. O passar do tempo demonstrou a insuficiência deste entendimento, havendo, progressivamente, uma atuação mais forte do judiciário no sentido de concretizar, por conta própria, o direito ultrajado pela omissão legislativa, o que culminou na prolação de sentenças aditivas pelo STF. Uma compreensão do princípio da separação de poderes adequada à realidade política e institucional brasileira dá azo à criação judicial de normas temporárias.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/609
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