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Título: A repercussão geral e o direito de desistência.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Assis, Arnoldo Camanho de
Silva, Allan Camelo
Palavras-chave: Repercussão Geral;Acesso à Justiça
Data do documento: 21-Nov-2012
Citação: SILVA, Allan Camelo. A repercussão geral e o direito de desistência. Brasília, 2012. 55f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: As teorias que embasam a criação do Estado legitimam a criação deste ente com a finalidade acabar com estado de natureza. Assim, o Estado surge como detentor do poder jurisdicional, com escopo de acabar com a justiça privada e de exceção. Porém com a evolução da sociedade, das tecnologias e o aumento significativo das demandas a prestação jurisdicional começou a ser lenta e ineficaz, ocasionando diversas distorções e mazelas no sistema jurídico brasileiro. O presente trabalho tem como escopo a analise do instituto da repercussão geral, e como contraponto o direito de desistência, além da análise desse problema sob o prisma da duração razoável do processo e do direito ao acesso à justiça. Aborda-se ainda o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, bem como se faz uma ponte com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, debatido em razão de análise de Recurso Especial. Objetiva-se a criação de um diálogo entre doutrina e jurisprudência.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/611
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