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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/793| Título: | A situação atual da evasão fiscal no planejamento tributário. |
| Autor(es): | Fernandes, Lívia Ludmila Silva |
| Palavras-chave: | Evasão Fiscal;Elisão Fiscal;Evasão, Princípios;Planejamento Tributário;Direito Comparado |
| Data de submissão: | 2013 |
| Citação: | FERNANDES, Lívia Ludmila Silva. A situação atual da evasão fiscal no planejamento tributário. Brasília, 2013. 40f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| Resumo: | O presente estudo explora os aspectos referentes ao prejuízo causado pela evasão fiscal. Primeiramente, aborda-se a distinção entre a evasão fiscal e a elisão fiscal, apresentando os princípios norteadores para combater a evasão fiscal, e ainda, destaca-se os príncipios da isonomia, capacidade contributiva, segurança jurídica, legalidade, vedação ao confisco, o direito comparado e as normas gerais antielisão |
| Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/793 |
| Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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