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Título: Breve análise do ICMS ecológico no Brasil.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Schneider, Isabela Aquino
Palavras-chave: Meio Ambiente;ICMS;Tributos;Desenvolvimento Sustentável
Data do documento: 6-Jun-2013
Citação: SCHNEIDER, Isabela Aquino. Breve análise do ICMS ecológico no Brasil. Brasília, 2013. 103f. –Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Desde 1988 o Estado brasileiro, como outros, deixou clara sua preocupação com o meio ambiente de forma expressa na Constituição Federal. Entretanto, práticas predatórias e devastadoras continuam em alta, gerando o aumento da temperatura global e conseqüentes desastres naturais. Assim, a questão que se apresentou aos Estados foi: como adotar condutas que possam minimizar ou, até mesmo, neutralizar os riscos ora apresentados, sem, no entanto, suprimir avanços tecnológicos e a produção industrial, deixando claro que o desenvolvimento deve levar em consideração não apenas a variável econômica, mas também a social e a ambiental. Nesse contexto, surgiu a chamada Tributação Ambiental que, apoiada na extrafiscalidade, tem a figura do ICMS Ecológico como uma de suas principais ferramentas no Brasil. Método alternativo de repartição de receitas tributárias, o ICMS Ecológico se espalhou por 16 estados brasileiros, sendo o objetivo desse trabalho, analisar as leis instituidoras, seus regulamentos e os resultados obtidos com sua implantação, por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica. Por fim, conclui-se que o ICMS Ecológico é uma ferramenta capaz de gerar externalidades positivas no âmbito ecológico, a depender de uma série de variáveis, como os critérios adotados pela norma instituidora e a divulgação do benefício às administrações municipais.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/848
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