A infiltração policial em organizações criminosas: limites de atuação do agente infiltrado

Barros, Letícia Oliveira

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3487

Título:	A infiltração policial em organizações criminosas: limites de atuação do agente infiltrado
Autor(es):	Barros, Letícia Oliveira
Orientador(es):	Ribeiro, André Bruno Silva
Palavras-chave:	Crime organizado;Organizações criminosas;Agente infiltrado;Lei 12.850/13;Responsabilidade penal
Data de submissão:	2020
Citação:	BARROS, Letícia Oliveira. A infiltração policial em organizações criminosas: limites de atuação do agente infiltrado. 2020. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
Resumo:	Este artigo acadêmico tem por finalidade analisar o instituto da infiltração policial, introduzido no ordenamento jurídico pela Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/13), bem como sua origem histórica e no ordenamento brasileiro e sua admissibilidade pela doutrina e jurisprudência. Abordando os requisitos legais da infiltração. Objetivando suprimir as controvérsias concernentes à responsabilidade penal do agente infiltrado.
Abstract:	This academic article aims to analyze the institute of police infiltration, introduced in the legal system by the Criminal Organizations Law (Law 12.850 / 13), as well as its historical origin and in the Brazilian system and its admissibility by doctrine and jurisprudence. Addressing the legal requirements of infiltration. Aiming at eliminating the controversies concerning the criminal liability of the infiltrated agent.
URI:	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3487
Aparece nas coleções:	Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC_ LETÍCIA OLIVEIRA BARROS _2021.pdf		724.79 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas