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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3895| Título: | A participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade |
| Autor(es): | Chevitarese, Aléssia Barroso Lima Brito Campos |
| Orientador(es): | Mendes, Gilmar Ferreira |
| Palavras-chave: | sistema de controle de constitucionalidade;norma constitucional;Direito Constitucional;jurisdição |
| Data de submissão: | 2009 |
| Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
| Citação: | CHEVITARESE, Aléssia Barroso Lima Brito Campos. A participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade. 2009. 52 f. Monografia de especialização (Especialização em Direito Público). — Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2004. |
| Resumo: | A suspensão de execução da lei ou ato normativo constitui tema de profunda relevância na investigação científica, eis que envolve motivos de ordem teórica e prática que podem contribuir para o desenvolvimento da moderna teoria do Direito Constitucional. A monografia terá três partes: a primeira sobre os fundamentos do controle de constitucionalidade; a segunda identifica a evolução histórica do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e a última apresenta a problemática brasileira e a busca por uma solução prática ao sistema de controle. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3895 |
| Aparece nas coleções: | Outras Especializações |
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| MONOGRAFIA_ Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese_ESPECIALIZACAO_2004.pdf | 20.78 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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