Mutação jurídica e mutação constitucional

Abstract

O objeto de estudo do presente trabalho restringe-se ao tema relativo à modificação do texto jurídico e do texto constitucional em especial, com análise de noções gerais, natureza, origem, efeitos trazidos pelo uso da mutação e, em geral, análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assim como colheita de doutrina especializada no tema. Pretende-se formular tese no sentido da abrangência geral da mutação jurídica, sendo a mutação constitucional espécie da mutação jurídica. Através desses processos de modificação informais das leis e da constituição em geral, altera-se os sentidos, alcances e significados da interpretação realizada sobre esses mesmos textos. Na análise dos casos práticos, especial interesse possuem os julgados relativos ao controle de constitucionalidade e os respectivos efeitos e, em outros pontos, de temas relativos à modificação das normas infraconstitucionais, como, por exemplo, as de direito administrativo e direito penal. Sem embargo, no que tange ao estudo dos princípios, deu-se atenção à modificação de sentidos e alcances dessas expressões qualitativas abertas que compõem o núcleo conceitual de princípio. Nessa lógica, cuido-se também de tecer breves anotações a respeito da durabilidade das normas, da segurança jurídica nas modificações informais, além do uso da interpretação como mecanismo de adequação do texto à realidade. No desenvolver do tema, faz-se um estudo dos casos em que se verifica uma possível mutação constitucional inconstitucional, de modo a completar o âmbito de limites possíveis à alteração do texto constitucional. Assim, ao cabo, discorre acerca da modificação formal do texto constitucional, como alternativa ao processo informal de que cuida a presente monografia. Por conseguinte, pretende-se revelar contornos de um critério alternativo de modificação dos textos legislativo e magno, quer com análise de julgamentos apreciados pelo Supremo Tribunal Federal, quer pelas lições doutrinárias acerca do tema proposto no âmbito acadêmico-científico. É feita uma análise dos princípios gerais informadores desses institutos, com aspectos relativos à segurança jurídica e restrições à alteração no processo de modificação informal das leis e da Constituição. Foi desenvolvido a partir de análises de julgamentos levados a cabo pela Corte Federal, com vistas, também, à perspectiva de julgamentos dos temas levados ao Supremo Tribunal Federal. Concentrar-se-á, ainda, no que for pertinente, em esclarecimentos proclamados em salas de aula, mormente do Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público, apresentado e formado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/DF. O propósito, então, do trabalho é recolher, examinar e apresentar elementos que irão conduzir à defesa da tese, em vista das espécies de visões possíveis, sobre o assunto sob exame, levando sempre em conta o conteúdo e os sentidos de diversos enunciados normativos, notadamente da Carta Fundamental.