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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4472
Título: | Os sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações de Importação |
Autor(es): | Falcão, Vanina Lídia Carvalho |
Orientador(es): | Meira, Liziane |
Palavras-chave: | ICMS;Importação no Brasil;Operações mercantis |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
Citação: | FALCÃO, Vanina Lídia Carvalho. Os sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações de Importação. 2023. 48 f. Monografia (Especialização em Direito tributário) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008. |
Resumo: | É notório que os vários assuntos que envolvem o ICMS são peculiares e polêmicos, principalmente quando se discute quem são os verdadeiros sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações mercantis que envolvam bens e mercadorias importadas do exterior. O presente trabalho tenta buscar a resposta através de um estudo jurídico sistemático com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência pátria, analisando os elementos material, temporal, pessoal e espacial do ICMS Importação no Brasil. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4472 |
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