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Título: Os sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações de Importação
Autor(es): Falcão, Vanina Lídia Carvalho
Orientador(es): Meira, Liziane
Palavras-chave: ICMS;Importação no Brasil;Operações mercantis
Editor: Instituto Brasiliense de Direito Público
Citação: FALCÃO, Vanina Lídia Carvalho. Os sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações de Importação. 2023. 48 f. Monografia (Especialização em Direito tributário) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008.
Resumo: É notório que os vários assuntos que envolvem o ICMS são peculiares e polêmicos, principalmente quando se discute quem são os verdadeiros sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações mercantis que envolvam bens e mercadorias importadas do exterior. O presente trabalho tenta buscar a resposta através de um estudo jurídico sistemático com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência pátria, analisando os elementos material, temporal, pessoal e espacial do ICMS Importação no Brasil.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4472
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