O jus postulandi da parte como barreira de acesso à justiça do trabalho

Abstract

O objetivo de discutir o instituto do jus postulandi da parte no âmbito da Justiça do Trabalho é um estudo realizado para a obtenção de grau de Especialista em Direito Processual do Trabalho latu sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. O estudo mostra o contexto da acessibilidade à Justiça no Brasil, delineado a partir de mecanismos em aperfeiçoamento, em um país alicerçado em grandes desigualdades sociais. A partir da obra Acesso à Justiça, de Mauro Cappelletti e Bryan Garth, tradução de Ellen Gracie Northfleet, os quais verificaram os principais obstáculos/barreiras de acesso à justiça e as principais medidas adotadas em vários países do mundo ocidental, na tentativa de atribuir à população melhor acessibilidade à Justiça, o presente estudo considera a complexidade do processo judicial, bem como o papel do advogado como essencial à administração da justiça e as conseqüências do exercício do direito do jus postulandi da parte frente à norma constitucional de que direciona a atividade jurisdicional, o que leva à conclusão de que o jus postulandi da parte, muito embora tenha sido criado com o objetivo social de promover ao economicamente hipossuficiente a acessibilidade plena ao exercício de sua cidadania, constitui-se, na atualidade, barreira de acesso efetivo à Justiça do Trabalho, na medida em que ocasiona a desigualdade das partes, ensejando, por consequência, violação aos princípios constitucionais da isonomia, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

The aim is to discuss the institute's jus postulandi part in the Labor Court is a study to obtain the degree of Specialist Litigation Labour broad sense of the Institute of Public Law Brasiliense - IDP. The study shows the context of accessibility to justice in Brazil, designed from mechanisms for improvement in a country built on great social inequalities. From the work Access to Justice, Mauro Cappelletti and Garth Bryan, translated by Ellen Gracie Northfleet, who found the main obstacles / barriers to access to justice and the main measures adopted in various countries of the Western world, in an attempt to give the population better access to justice, this study considers the complexity of the lawsuit and the lawyer's role as essential to the administration of justice and the consequences of exercising the right of jus postulandi front part of the constitutional provision that directs the activity court , which leads to the conclusion that the jus postulandi part, although it has been created with the aim of promoting the social cost hipossuficiente full accessibility to the exercise of their citizenship, constitutes, in actuality, effective barrier to access to justice Labour, in that it causes the inequality of the parties, occasioning therefore violation of the constitutional principles of equality, due process, and the adversarial legal defense.