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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4715
Título: | Capacidade contributiva x alíquotas: o que dizem as exposições de motivos das leis e projetos de lei tributários |
Autor(es): | Marra, Cláudio Eduardo Cardoso |
Orientador(es): | Porto, Inês da Fonseca |
Palavras-chave: | Princípio da capacidade contributiva;Alíquota tributária;Projetos de lei |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
Citação: | MARRA, Cláudio Eduardo Cardoso. Capacidade contributiva x alíquotas: o que dizem as exposições de motivos das leis e projetos de lei tributários. 2023. 46 f. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2009. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4715 |
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