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Título: Capacidade contributiva x alíquotas: o que dizem as exposições de motivos das leis e projetos de lei tributários
Autor(es): Marra, Cláudio Eduardo Cardoso
Orientador(es): Porto, Inês da Fonseca
Palavras-chave: Princípio da capacidade contributiva;Alíquota tributária;Projetos de lei
Editor: Instituto Brasiliense de Direito Público
Citação: MARRA, Cláudio Eduardo Cardoso. Capacidade contributiva x alíquotas: o que dizem as exposições de motivos das leis e projetos de lei tributários. 2023. 46 f. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2009.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4715
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