Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4731
Título: | A situação atual da evasão fiscal no planejamento tributário |
Autor(es): | Fernandes, Lívia Ludmila Silva |
Palavras-chave: | Prejuízo tributário;Evasão fiscal;Combate à evasão |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
Citação: | FERNANDES, Lívia Ludmila Silva. A situação atual da evasão fiscal no planejamento tributário. 2023. 40 f. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2013. |
Resumo: | O presente estudo explora os aspectos referentes ao prejuízo causado pela evasão fiscal. Primeiramente, aborda-se a distinção entre a evasão fiscal e a elisão fiscal, apresentando os princípios norteadores para combater a evasão fiscal, e ainda, destaca-se os princípios da isonomia, capacidade contributiva, segurança jurídica, legalidade, vedação ao confisco, o direito comparado e as normas gerais antielisão. |
Abstract: | The present paper explores the particulars that refer to the losses caused by tax evasion. Initially, the distinction between tax evasion and tax avoidance is explained, followed by the elucidation of fundamental principles to combat tax evasion, emphasissing the principles of isonomy, contributive capacity, juridical security, legality, non-confiscation, comparative law and the laws against tax evasion. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4731 |
Aparece nas coleções: | Outras Especializações |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
MONOGRAFIA_Lívia Ludmila Silva Fernandes_Especialização_2013.pdf | 241.08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.