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O potencial crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil no âmbito do BRICS
O presente trabalho analisa as possibilidades de crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil como um componente original do BRICS, considerando as relações bilaterais com os demais membros fundadores do grupo: Rússia, Índia, China, e África do Sul. Criado oficialmente em 2006 e ampliado em 2011, com o ingresso da África do Sul, o BRICS consolidou-se como um fórum de cooperação entre e...
O presente trabalho analisa as possibilidades de crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil como um componente original do BRICS, considerando as relações bilaterais com os demais membros fundadores do grupo: Rússia, Índia, China, e África do Sul. Criado oficialmente em 2006 e ampliado em 2011, com o ingresso da África do Sul, o BRICS consolidou-se como um fórum de cooperação entre e...
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Isonomia salarial de gênero no serviço público do Distrito Federal: um estudo do período de 2013...
A dissertação analisa a desigualdade salarial de gênero no serviço público do Distrito Federal entre 2013 e 2023, utilizando microdados da Secretaria de Economia, Casa Civil e Controladoria Geral. A pesquisa busca identificar disparidades nas remunerações, considerando a legislação que garante isonomia, através de análise descritiva, regressão linear múltipla e o índice de Gini. A análi...
A dissertação analisa a desigualdade salarial de gênero no serviço público do Distrito Federal entre 2013 e 2023, utilizando microdados da Secretaria de Economia, Casa Civil e Controladoria Geral. A pesquisa busca identificar disparidades nas remunerações, considerando a legislação que garante isonomia, através de análise descritiva, regressão linear múltipla e o índice de Gini. A análi...
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Imunidade parlamentar material e o alcance da liberdade de expressão do parlamento na era digital
Esta pesquisa propõe uma reanálise do instituto da imunidade parlamentar material, tendo em conta as mudanças de paradigma sobre o direito de liberdade de expressão e a nova configuração da arena pública de discussão decorrentes do advento das redes sociais. Embora o tema da imunidade parlamentar remonte a fatos ocorridos desde 1397 e os estudos e suas bases normativas tenham-se firmado ora sob...
Esta pesquisa propõe uma reanálise do instituto da imunidade parlamentar material, tendo em conta as mudanças de paradigma sobre o direito de liberdade de expressão e a nova configuração da arena pública de discussão decorrentes do advento das redes sociais. Embora o tema da imunidade parlamentar remonte a fatos ocorridos desde 1397 e os estudos e suas bases normativas tenham-se firmado ora sob...
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Política pública de abrigamento no enfrentamento à violência doméstica no estado de Goiás
Esta dissertação, de natureza qualitativa e empírica, insere-se na linha de pesquisa em Direito Constitucional e Sociedade e tem como foco analisar como a política pública de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social e econômica, contribuem para a efetivação dos direitos constitucionais à proteção e à dignidade humana, reforçando a proteção dos direit...
Esta dissertação, de natureza qualitativa e empírica, insere-se na linha de pesquisa em Direito Constitucional e Sociedade e tem como foco analisar como a política pública de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social e econômica, contribuem para a efetivação dos direitos constitucionais à proteção e à dignidade humana, reforçando a proteção dos direit...
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A relação dos recursos provenientes das emendas parlamentares individuais com as metas e as prioridades...
Em meio à longa discussão sobre a natureza jurídica do orçamento público, a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 86/2015, as emendas parlamentares individuais ganharam destaque em razão de seu caráter impositivo. Essa inovação permitiu que os parlamentares obtivessem mais participação no processo legislativo orçamentário e proporcionou maior aproximação com suas bases el...
Em meio à longa discussão sobre a natureza jurídica do orçamento público, a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 86/2015, as emendas parlamentares individuais ganharam destaque em razão de seu caráter impositivo. Essa inovação permitiu que os parlamentares obtivessem mais participação no processo legislativo orçamentário e proporcionou maior aproximação com suas bases el...
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Sociedade aberta de intérpretes da Constituição e o risco de enfraquecimento da jurisdição constitucional
Esta tese investiga a aplicação prática da teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, de Peter Haberle, na jurisdição constitucional brasileira, com foco nas audiências públicas conduzidas pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Partindo-se de uma análise crítica entre o ideal normativo haberliano e a realidade sociológica dos processos decisór...
Esta tese investiga a aplicação prática da teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, de Peter Haberle, na jurisdição constitucional brasileira, com foco nas audiências públicas conduzidas pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Partindo-se de uma análise crítica entre o ideal normativo haberliano e a realidade sociológica dos processos decisór...
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O ANPP como instrumento de acesso à justiça: eficácia, limites normativos e desafios da justiça penal&...
A presente dissertação analisa o modo como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituído pela Lei nº 13.964/2019, impacta a estrutura e a dinâmica do sistema de justiça penal brasileiro. A pesquisa parte de uma abordagem qualitativa e adota o método dedutivo, com ênfase na análise bibliográfica, documental e jurisprudencial. O estudo examina as controvérsias legislativas e jurisprudenciai...
A presente dissertação analisa o modo como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituído pela Lei nº 13.964/2019, impacta a estrutura e a dinâmica do sistema de justiça penal brasileiro. A pesquisa parte de uma abordagem qualitativa e adota o método dedutivo, com ênfase na análise bibliográfica, documental e jurisprudencial. O estudo examina as controvérsias legislativas e jurisprudenciai...
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Estudo de caso sobre a implementação, o monitoramento e a contribuição percebida do QualificaDF móvel ...
Esta dissertação analisa os processos de implementação, monitoramento e a contribuição percebida do programa QualificaDF Móvel para a promoção da empregabilidade em regiões vulneráveis do Distrito Federal durante o período de 2023-2024. A iniciativa, que utiliza unidades móveis para levar qualificação profissional a territórios com maiores barreiras geográficas e socioeconômicas, repre...
Esta dissertação analisa os processos de implementação, monitoramento e a contribuição percebida do programa QualificaDF Móvel para a promoção da empregabilidade em regiões vulneráveis do Distrito Federal durante o período de 2023-2024. A iniciativa, que utiliza unidades móveis para levar qualificação profissional a territórios com maiores barreiras geográficas e socioeconômicas, repre...
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A expedição de mandados de geolocalização e sua tensão com os direitos fundamentais
O trabalho tem como foco examinar os aspectos constitucionais e legais relacionados ao fornecimento de dados pessoais para fins de individualização de cidadãos em investigações criminais mediante mandados de geolocalização, sob a perspectiva dos direitos à intimidade, à privacidade e à proteção de dados. Analisa-se o contexto de lacunas normativas no ordenamento jurídico brasileiro quanto à reg...
O trabalho tem como foco examinar os aspectos constitucionais e legais relacionados ao fornecimento de dados pessoais para fins de individualização de cidadãos em investigações criminais mediante mandados de geolocalização, sob a perspectiva dos direitos à intimidade, à privacidade e à proteção de dados. Analisa-se o contexto de lacunas normativas no ordenamento jurídico brasileiro quanto à reg...
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A incidência do princípio da insignificância nas ações de improbidade administrativa com o advento da...
Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância na esfera da Lei de Improbidade Administrativa, especialmente após a promulgação da Lei 14.230/2021. Para isso, recorrer-se-á à doutrina e à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, identificando os conceitos, institutos e princípios básicos que permitam compreender sua caracterização, desde sua c...
Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância na esfera da Lei de Improbidade Administrativa, especialmente após a promulgação da Lei 14.230/2021. Para isso, recorrer-se-á à doutrina e à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, identificando os conceitos, institutos e princípios básicos que permitam compreender sua caracterização, desde sua c...
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A técnica decisória da “Minorante Inominada” da flexibilização judicial da pena mínima
Esta pesquisa dissertativa discute a validade da flexibilização judicial da pena mínima, com enfoque na “minorante inominada” aplicada pelo Superior Tribunal Militar. Esse instituto implica a redução da pena para aquém do mínimo legal, mesmo sem previsão expressa em lei, com o intuito de assegurar a adequação da sanção às particularidades do caso concreto. Adota-se o garantismo penal de Luigi F...
Esta pesquisa dissertativa discute a validade da flexibilização judicial da pena mínima, com enfoque na “minorante inominada” aplicada pelo Superior Tribunal Militar. Esse instituto implica a redução da pena para aquém do mínimo legal, mesmo sem previsão expressa em lei, com o intuito de assegurar a adequação da sanção às particularidades do caso concreto. Adota-se o garantismo penal de Luigi F...
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Relação entre efetividade do controle preventivo de constitucionalidade e decisões do Supremo Tribunal Federal
O presente trabalho investiga a relação entre a eficácia do controle preventivo de constitucionalidade realizado pelo Congresso Nacional e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de controle abstrato. O objetivo consiste em verificar empiricamente se um controle legislativo preventivo efetivo diminui a chance de a norma produzida pelo Poder Legislativo ser considerada inconstituciona...
O presente trabalho investiga a relação entre a eficácia do controle preventivo de constitucionalidade realizado pelo Congresso Nacional e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de controle abstrato. O objetivo consiste em verificar empiricamente se um controle legislativo preventivo efetivo diminui a chance de a norma produzida pelo Poder Legislativo ser considerada inconstituciona...
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Influência da formação educacional no letramento financeiro: o papel do ensino básico no desenvolvimento da...
O estudo investiga a relação entre a educação básica e o letramento financeiro, utilizando um modelo de efeitos aleatórios para dados em painel aplicado a uma amostra de sete países (Brasil, Canadá, Estados Unidos, Itália, Polônia, Espanha e Portugal) que participaram das edições de 2015, 2018 e 2022 da pesquisa de letramento financeiro do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes...
O estudo investiga a relação entre a educação básica e o letramento financeiro, utilizando um modelo de efeitos aleatórios para dados em painel aplicado a uma amostra de sete países (Brasil, Canadá, Estados Unidos, Itália, Polônia, Espanha e Portugal) que participaram das edições de 2015, 2018 e 2022 da pesquisa de letramento financeiro do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes...
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Capacidade de implementação de políticas públicas de transporte: estudo de caso do programa de transportes&...
A pesquisa relata as deficiências na gestão do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal, com foco no componente "Fortalecimento Institucional". O objetivo geral foi analisar por que as ações de fortalecimento institucional foram eliminadas do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal e como esse fato interferiu nos seus resultados. O estudo utilizou o método de Process Tracing ...
A pesquisa relata as deficiências na gestão do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal, com foco no componente "Fortalecimento Institucional". O objetivo geral foi analisar por que as ações de fortalecimento institucional foram eliminadas do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal e como esse fato interferiu nos seus resultados. O estudo utilizou o método de Process Tracing ...
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Tem crédito quem é produtivo ou é produtivo quem tem crédito? O caso brasileiro
Este trabalho tem por objetivo analisar a relação entre o crédito rural de custeio e o rendimento agrícola da soja em 11 estados brasileiros, no período compreendido entre as safras de 2013/14 e 2023/24. Busca-se compreender em que medida os recursos destinados ao custeio da produção agrícola impactam o desempenho produtivo do cultivo da soja. Os resultados indicam que o crédito de custe...
Este trabalho tem por objetivo analisar a relação entre o crédito rural de custeio e o rendimento agrícola da soja em 11 estados brasileiros, no período compreendido entre as safras de 2013/14 e 2023/24. Busca-se compreender em que medida os recursos destinados ao custeio da produção agrícola impactam o desempenho produtivo do cultivo da soja. Os resultados indicam que o crédito de custe...
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Home office no Df: uma abordagem socioeconômica
Este artigo teve como objetivo analisar através da percepção dos trabalhadores presentes no DF quais são os impactos promovidos pela adoção do home office quanto à produtividade por trabalhador e produção de bem-estar social macroeconômico, complementando a literatura existente, assim como investigar e tecer considerações sobre essa prática à luz da relação com o crescimento econômico. P...
Este artigo teve como objetivo analisar através da percepção dos trabalhadores presentes no DF quais são os impactos promovidos pela adoção do home office quanto à produtividade por trabalhador e produção de bem-estar social macroeconômico, complementando a literatura existente, assim como investigar e tecer considerações sobre essa prática à luz da relação com o crescimento econômico. P...
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Mercado de carros elétricos/híbridos no Brasil: estrutura e expansão
Este trabalho analisou os fatores que limitam a expansão do mercado de carros elétricos e híbridos no Brasil, com ênfase na relação entre a infraestrutura de postos de carregamento e a confiança da população na adoção desses veículos. A pesquisa combinou uma revisão bibliográfica sistemática e a coleta de dados primários por meio de um formulário aplicado aos consumidores, buscando iden...
Este trabalho analisou os fatores que limitam a expansão do mercado de carros elétricos e híbridos no Brasil, com ênfase na relação entre a infraestrutura de postos de carregamento e a confiança da população na adoção desses veículos. A pesquisa combinou uma revisão bibliográfica sistemática e a coleta de dados primários por meio de um formulário aplicado aos consumidores, buscando iden...
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Acordos no controle abstrato de constitucionalidade: parâmetros para a sua celebração no Supremo Tribunal F...
Neste trabalho se examina a celebração de acordos no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de identificar os critérios jurídicos que devem ser observados para a sua validade. A pesquisa parte da constatação de que o STF tem recorrido, cada vez mais, à solução consensual de controvérsias, inclusive no âmbito do control...
Neste trabalho se examina a celebração de acordos no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de identificar os critérios jurídicos que devem ser observados para a sua validade. A pesquisa parte da constatação de que o STF tem recorrido, cada vez mais, à solução consensual de controvérsias, inclusive no âmbito do control...
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A ausência da constitucionalização da atividade de inteligência no Brasil: possíveis razões e consequências
Este artigo aborda as possíveis razões e consequências da ausência de constitucionalização da atividade de inteligência no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo investiga as prováveis causas da deslegitimação da atividade de inteligência no Brasil, bem como analisa as tentativas de constitucionalização da atividade de inteligência. Além disso, faz uma breve análise do arcabouço normativo co...
Este artigo aborda as possíveis razões e consequências da ausência de constitucionalização da atividade de inteligência no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo investiga as prováveis causas da deslegitimação da atividade de inteligência no Brasil, bem como analisa as tentativas de constitucionalização da atividade de inteligência. Além disso, faz uma breve análise do arcabouço normativo co...
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O impacto dos casamentos interculturais nas disputas de divórcio no Direito Internacional Privado: casamento...
O presente trabalho estuda as relações interculturais entre estrangeiros e mulheres brasileiras as quais resultam no casamento intercultural, sendo que pode culminar, posteriormente, no divórcio, englobando o Direito Internacional Privado e o Direito de Família Internacional, além de ter a discussão da guarda familiar que traz a proteção da criança e do adolescente. Com isso, esses divó...
O presente trabalho estuda as relações interculturais entre estrangeiros e mulheres brasileiras as quais resultam no casamento intercultural, sendo que pode culminar, posteriormente, no divórcio, englobando o Direito Internacional Privado e o Direito de Família Internacional, além de ter a discussão da guarda familiar que traz a proteção da criança e do adolescente. Com isso, esses divó...