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Comunicação
Direito
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Submissões recentes
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Jus postulandi em grau recursal: compatibilidade com o acesso à justiça e o duplo grau de jurisdi...
A dissertação examina a possibilidade de admissão do jus postulandi no grau recursal dos Juizados Especiais Cíveis, discutindo sua compatibilidade com o direito fundamental de acesso à justiça e com a garantia do duplo grau de jurisdição. A pesquisa parte do pressuposto de que o modelo dos Juizados, concebido para ampliar o acesso à ordem jurídica justa, não pode afastar-se das salvaguardas...
A dissertação examina a possibilidade de admissão do jus postulandi no grau recursal dos Juizados Especiais Cíveis, discutindo sua compatibilidade com o direito fundamental de acesso à justiça e com a garantia do duplo grau de jurisdição. A pesquisa parte do pressuposto de que o modelo dos Juizados, concebido para ampliar o acesso à ordem jurídica justa, não pode afastar-se das salvaguardas...
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A percepção social sobre a confiança na Polícia Militar do DF
A confiança pública na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) constitui um elemento central para a legitimidade estatal e para a efetividade das políticas de segurança. Partindo da lacuna existente na literatura sobre a percepção social específica da PMDF, esta pesquisa investiga os fatores que estruturam a confiança institucional, com ênfase na transparência, previsibilidade, imp...
A confiança pública na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) constitui um elemento central para a legitimidade estatal e para a efetividade das políticas de segurança. Partindo da lacuna existente na literatura sobre a percepção social específica da PMDF, esta pesquisa investiga os fatores que estruturam a confiança institucional, com ênfase na transparência, previsibilidade, imp...
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Liberdade de expressão política no ambiente digital: uma análise de casos judiciais brasileiros
A expansão das plataformas digitais transformou profundamente a dinâmica do debate público, criando possibilidades de participação política, mas também desafios inéditos à proteção da liberdade de expressão. No Brasil, a ausência de um marco regulatório específico para a moderação de conteúdo deslocou para o Poder Judiciário a tarefa de responder a conflitos complexos envolvendo discurs...
A expansão das plataformas digitais transformou profundamente a dinâmica do debate público, criando possibilidades de participação política, mas também desafios inéditos à proteção da liberdade de expressão. No Brasil, a ausência de um marco regulatório específico para a moderação de conteúdo deslocou para o Poder Judiciário a tarefa de responder a conflitos complexos envolvendo discurs...
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Recuperação de ativos e inteligência fiscal: capacidades institucionais para os fiscos municipais e a ...
Esta pesquisa analisa o impacto da implementação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA-SP) sobre a arrecadação tributária espontânea como resposta à sonegação fiscal. O estudo investiga como a integração institucional entre Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público pode fortalecer as capacidades estatais de co...
Esta pesquisa analisa o impacto da implementação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA-SP) sobre a arrecadação tributária espontânea como resposta à sonegação fiscal. O estudo investiga como a integração institucional entre Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público pode fortalecer as capacidades estatais de co...
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A utilização do direito internacional humanitário como critério interpretativo na jurisprudência da corte intera...
O tema que se propõe a pesquisar versa sobre a utilização das normas e princípios do Direito Internacional Humanitário como critério interpretativo nos julgados realizados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O trabalho trata da interação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e o Direito Internacional Humanitário (DIH) e, por intermédio de um es...
O tema que se propõe a pesquisar versa sobre a utilização das normas e princípios do Direito Internacional Humanitário como critério interpretativo nos julgados realizados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O trabalho trata da interação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e o Direito Internacional Humanitário (DIH) e, por intermédio de um es...
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Eficiência e eficácia da terceirização da saúde pública municipal via termos de parcerias: estudos de...
Este estudo analisa os efeitos da terceirização dos serviços públicos de saúde no município de Confresa, Mato Grosso, por meio de termo de parceria firmado com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Compara-se o período de 2013 a 2016, sob gestão direta municipal, ao período de 2017 a 2020, marcado pela execução complementar dos serviços por entidade do terceiro ...
Este estudo analisa os efeitos da terceirização dos serviços públicos de saúde no município de Confresa, Mato Grosso, por meio de termo de parceria firmado com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Compara-se o período de 2013 a 2016, sob gestão direta municipal, ao período de 2017 a 2020, marcado pela execução complementar dos serviços por entidade do terceiro ...
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Engenharia social nas redes sociais digitais: persuasão e estratpegias de influência utilizada na política
Esta dissertação investiga a utilização da engenharia social nas redes sociais digitais como ferramenta estratégica de persuasão na comunicação política brasileira contemporânea, fenômeno investigado através do caso do deputado federal Helio Lopes, que experimentou salto eleitoral de 486 votos em 2016 para 345.234 votos em 2018, tornando-se o deputado federal mais votado do Rio de Jan...
Esta dissertação investiga a utilização da engenharia social nas redes sociais digitais como ferramenta estratégica de persuasão na comunicação política brasileira contemporânea, fenômeno investigado através do caso do deputado federal Helio Lopes, que experimentou salto eleitoral de 486 votos em 2016 para 345.234 votos em 2018, tornando-se o deputado federal mais votado do Rio de Jan...
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Interoperabilidade no sistema notarial e registral brasileiro: eficiência, inclusão territorial e cidadania doc...
A presente pesquisa analisa a interoperabilidade como mecanismo jurídico e institucional voltado à promoção da eficiência, da inclusão territorial e da segurança jurídica no processo de modernização dos serviços notariais e registrais no Brasil. Parte-se da premissa de que a descentralização funcional, prevista no artigo 236 da Constituição Federal, não apenas se mostra compatível com a...
A presente pesquisa analisa a interoperabilidade como mecanismo jurídico e institucional voltado à promoção da eficiência, da inclusão territorial e da segurança jurídica no processo de modernização dos serviços notariais e registrais no Brasil. Parte-se da premissa de que a descentralização funcional, prevista no artigo 236 da Constituição Federal, não apenas se mostra compatível com a...
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Eficiência dos procedimentos cirúrgicos de média complexidade no SUS: aplicação da análise envoltória nos&...
O artigo analisa a eficiência técnica dos procedimentos cirúrgicos de média complexidade realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios brasileiros no período de 2022 a 2024. Utiliza-se a Análise Envoltória de Dados (DEA) em dois estágios, com retornos variáveis à escala, orientação a outputs e correção de viés por bootstrap, considerando indicadores de produção, qualidad...
O artigo analisa a eficiência técnica dos procedimentos cirúrgicos de média complexidade realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios brasileiros no período de 2022 a 2024. Utiliza-se a Análise Envoltória de Dados (DEA) em dois estágios, com retornos variáveis à escala, orientação a outputs e correção de viés por bootstrap, considerando indicadores de produção, qualidad...
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A cláusula resolutiva expressa em promessas de compra e venda de imóveis rurais: a ação possessória&#x...
Este trabalho explora a cláusula resolutiva expressa em contratos de promessa de compra e venda de imóveis rurais, destacando sua aplicabilidade no contexto do financiamento rural, conhecido como vendor finance. A análise começa com um estudo histórico e dogmático da cláusula resolutiva, desde suas origens no Direito Romano até sua integração no Código Civil Brasileiro de 2002. O trabal...
Este trabalho explora a cláusula resolutiva expressa em contratos de promessa de compra e venda de imóveis rurais, destacando sua aplicabilidade no contexto do financiamento rural, conhecido como vendor finance. A análise começa com um estudo histórico e dogmático da cláusula resolutiva, desde suas origens no Direito Romano até sua integração no Código Civil Brasileiro de 2002. O trabal...
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MACP-PP: método de análise crítica das políticas públicas
Políticas públicas são frequentemente analisadas como respostas estatais a problemas previamente identificados. Essa forma de leitura produziu contribuições importantes para a compreensão dos processos de formulação, implementação e avaliação, mas também consolidou uma tendência recorrente no campo. Os problemas aparecem como dados da realidade, os sujeitos como destinatários preexistente...
Políticas públicas são frequentemente analisadas como respostas estatais a problemas previamente identificados. Essa forma de leitura produziu contribuições importantes para a compreensão dos processos de formulação, implementação e avaliação, mas também consolidou uma tendência recorrente no campo. Os problemas aparecem como dados da realidade, os sujeitos como destinatários preexistente...
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Analisando a implantação da Faixa Azul: segurança viária, sinalização e planejamento na região de São ...
Este trabalho tem como objetivo compreender os fatores que influenciaram a criação do Projeto “Faixa Azul”, analisando os impactos das medidas de sinalização de trânsito voltadas para a segurança dos motociclistas. Inicialmente, são investigadas as razões que levaram ao insucesso das “Faixas Exclusivas de Moto”, implantadas na Avenida Sumaré e na Rua Vergueiro, em São Paulo. Os dados de acid...
Este trabalho tem como objetivo compreender os fatores que influenciaram a criação do Projeto “Faixa Azul”, analisando os impactos das medidas de sinalização de trânsito voltadas para a segurança dos motociclistas. Inicialmente, são investigadas as razões que levaram ao insucesso das “Faixas Exclusivas de Moto”, implantadas na Avenida Sumaré e na Rua Vergueiro, em São Paulo. Os dados de acid...
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Comunicação digital, esportes de alto rendimento e saúde mental: uma análise sobre a presença de ginas...
A sociedade contemporânea construiu, em torno do atleta de alto rendimento, um estereótipo meritocrático que associa o valor de sua atuação exclusivamente ao êxito esportivo, naturalizando práticas intensas e pressão psicológica. Com o avanço tecnológico e a consolidação das redes sociais como espaços centrais de visibilidade midiática, esse modelo passou a ser tensionado, sobretudo diante do c...
A sociedade contemporânea construiu, em torno do atleta de alto rendimento, um estereótipo meritocrático que associa o valor de sua atuação exclusivamente ao êxito esportivo, naturalizando práticas intensas e pressão psicológica. Com o avanço tecnológico e a consolidação das redes sociais como espaços centrais de visibilidade midiática, esse modelo passou a ser tensionado, sobretudo diante do c...
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O papel das tecnologias emergentes na comunicação organizacional interna e na performance de empresas no&#x...
A transformação digital tem provocado mudanças significativas na comunicação organizacional, impactando diretamente a performance das empresas. Este estudo investigou como a adoção de tecnologias emergentes, Inteligência Artificial, Big Data, Internet das Coisas e Blockchain, influencia a percepção da visibilidade da informação e da comunicação interna nas organizações brasileiras e sua relação...
A transformação digital tem provocado mudanças significativas na comunicação organizacional, impactando diretamente a performance das empresas. Este estudo investigou como a adoção de tecnologias emergentes, Inteligência Artificial, Big Data, Internet das Coisas e Blockchain, influencia a percepção da visibilidade da informação e da comunicação interna nas organizações brasileiras e sua relação...
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Associações automáticas entre inteligência artificial e confiança: análise das atitutes implícitas dos internautas&#x...
A presente pesquisa investigou como internautas percebem, consciente e inconscientemente, a confiabilidade de imagens produzidas por Inteligência Artificial Generativa (IAG), em comparação com imagens reais, especialmente no contexto do sistema de justiça. A pesquisa foi conduzida com abordagem quantitativa, utilizando o Teste de Associação Implícita (IAT) e o Teste de Atribuição Explícita de A...
A presente pesquisa investigou como internautas percebem, consciente e inconscientemente, a confiabilidade de imagens produzidas por Inteligência Artificial Generativa (IAG), em comparação com imagens reais, especialmente no contexto do sistema de justiça. A pesquisa foi conduzida com abordagem quantitativa, utilizando o Teste de Associação Implícita (IAT) e o Teste de Atribuição Explícita de A...
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Growth hacking e comunicação digital: atração e conversão de clientes em canais digitais por uma admin...
A dissertação investiga como estratégias de Growth Hacking (GH), integradas à comunicação digital, foram utilizadas por uma administradora brasileira de consórcios (identificada como Consórcio Beta) para atrair e converter clientes em canais digitais no ano de 2024. O Growth Hacking é abordado como um método interdisciplinar que combina marketing digital, ciência de dados e desenvolvimento de p...
A dissertação investiga como estratégias de Growth Hacking (GH), integradas à comunicação digital, foram utilizadas por uma administradora brasileira de consórcios (identificada como Consórcio Beta) para atrair e converter clientes em canais digitais no ano de 2024. O Growth Hacking é abordado como um método interdisciplinar que combina marketing digital, ciência de dados e desenvolvimento de p...
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A fé e a conectividade: uma análise histórico-literária acerca do uso das mídias digitais no processo&...
Esta dissertação analisa a relação entre a Igreja Católica e os meios de comunicação, com ênfase na incorporação das mídias digitais à missão evangelizadora no Brasil. A pesquisa parte da convicção de que comunicar, para a Igreja, é mais do que transmitir mensagens: é criar vínculos, promover o encontro e testemunhar o Evangelho em meio às transformações culturais e tecnológicas do nosso tempo....
Esta dissertação analisa a relação entre a Igreja Católica e os meios de comunicação, com ênfase na incorporação das mídias digitais à missão evangelizadora no Brasil. A pesquisa parte da convicção de que comunicar, para a Igreja, é mais do que transmitir mensagens: é criar vínculos, promover o encontro e testemunhar o Evangelho em meio às transformações culturais e tecnológicas do nosso tempo....
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Carta Editorial
É com satisfação que apresentamos à comunidade acadêmica a 5a edição da Revista de Direito e Atualidade (RDA/IDP), referente ao período de outubro a março de 2022 e 2023. É fruto do esforço dos editores do periódico, graduandos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o enceramento de mais um ano de trabalho, e o ingresso em um novo ciclo de atividade vol...
É com satisfação que apresentamos à comunidade acadêmica a 5a edição da Revista de Direito e Atualidade (RDA/IDP), referente ao período de outubro a março de 2022 e 2023. É fruto do esforço dos editores do periódico, graduandos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o enceramento de mais um ano de trabalho, e o ingresso em um novo ciclo de atividade vol...
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Desenvolvimento socioeconômico dos municípios do estado de Mato Grosso e transparência na gestão fiscal
Esta dissertação investiga em que medida o desenvolvimento dos municípios do Estado de Mato Grosso está associado à transparência fiscal, considerando também como fatores institucionais, políticos, econômicos e demográficos condicionam uma gestão fiscal mais transparente. Parte-se da hipótese de que municípios com maiores níveis de desenvolvimento socioeconômico tendem a apresentar níveis mais ...
Esta dissertação investiga em que medida o desenvolvimento dos municípios do Estado de Mato Grosso está associado à transparência fiscal, considerando também como fatores institucionais, políticos, econômicos e demográficos condicionam uma gestão fiscal mais transparente. Parte-se da hipótese de que municípios com maiores níveis de desenvolvimento socioeconômico tendem a apresentar níveis mais ...
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Judicialização da saúde e os efeitos no orçamento público de Governador Valadares
A judicialização da saúde tornou-se um fenômeno estrutural no Brasil, afetando diretamente o planejamento, a execução orçamentária e a gestão das políticas públicas de saúde, especialmente em municípios de médio porte. Esta dissertação analisa os impactos da judicialização sobre o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares, no período de 2015 a 2025, investigando como de...
A judicialização da saúde tornou-se um fenômeno estrutural no Brasil, afetando diretamente o planejamento, a execução orçamentária e a gestão das políticas públicas de saúde, especialmente em municípios de médio porte. Esta dissertação analisa os impactos da judicialização sobre o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares, no período de 2015 a 2025, investigando como de...