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Data do documento	Título	Autor(es)
2008	A Constituição indefesa: estudo jurídico comparativo da convivência desarmoniosa dos preceitos formadores dos Atos Institucionais nºs 1, 2, 3 e 4, baixados entre os anos de 1964 e 1966, com os dispositivos garantidores de liberdades individuais e de democracia constantes da Constituição de 18 de setembro de 1946, normas estas que foram suspensas ou alteradas por força do conteúdo impositivo daqueles mesmos Atos	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Seabra, José Augusto
2010-03	A constituição reinventada pelas crises: do neoconstitucionalismo ao constitucionalismo internacionalizado.	Ferreira, Siddharta Legale
2023	Construção de um indicador chave de risco para a inflação do Brasil: uma análise retrospectiva das previsões para o IPCA contidas no relatório Focus do Banco Central do Brasil	Miranda, Rogério Boueri; Gomes, Gildo Machado
2010	A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução	Magalhães, Marco Túlio Reis; Tavares, Aderruan Rodrigues
2010	A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução	Magalhães, Marco Túlio Reis; Tavares, Aderruan Rodrigues
2018	A Construção do estado defensor no Brasil : Da evolução do direito à assistência jurídica integral e gratuita aos desafios da implementação da Defensoria Pública no território nacional	Meneguin, Fernando Boarato; Farias, Adonai Oliveira
2023	A construção do sistema de precedentes brasileiro: um estudo sobre a deliberação colegiada na formação da ratio decidendi	Galvão, Laila Maia; Araújo, Allam Mendes de Araújo
2014	A construção dos direitos fundamentais e a esperança: da África do Sul ao Brasil.	Leal, Saul Tourinho (Org.)
2020	Construção jurisprudencial sobre fraudes relativas à cota de gênero eleitoral: como pensam os tribunais?	Silva, Rafael Silveira e; Araújo Júnior, Jose Wilson Ferreira de
-	A consulta pública na AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia a processualização da consulta pública a partir do Art. 29 da LINDB	Borges, Leonardo Estrela; Campelo, Victor Costa
2021	O consumidor obeso: uma análise sobre a sua hipervulnerabilidade à luz do código de defesa do consumidor e da constituição federal	Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Tubaki, Micaela Lumi Maier
2014	A conta de consumo de combustíveis e sua regulação pela ANEEL: uma investigação acerca da possibilidade de aplicação da doutrina da essencial facility	Jantalia, Fabiano; Barreto, Eduardo José Fagundes
2004-04	A conta única dos depósitos judiciais, o direito financeiro e a economia do setor público.	Franca Filho, Marcílio Toscano
2022	Contágio, contenção epidemiológica e impacto econômico em redes urbanas: uma abordagem de agentes	Gadelha, Sérgio Ricardo de Brito; Vasconcelos, João Victor Lisbôa de
2008-03	Uma contemporânea inserção da consolidação das leis na relegitimação das normas jurídicas.	Boaventura, Bruno José Ricci
2022	Contexto em análise	Moraes, Maíra (org.); Pimenta, Gisele (org.)
2014	O contingenciamento de crédito ao setor público.	Sampaio, Linéia Lourenço Santana
2010-07	Contornos à aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos serviços públicos.	Marocco, Jair Sá
2021-03	Contornos jurídicos e práticos das comissões de representantes dos empregados dentro das empresas	Paixão, Osmar; Côrtes, Marcus Vinícius Ramos
2017	Contornos jurídicos sobre o limite para as alterações dos contratos para execução de obras públicas e a fiscalização exercida pelos tribunais de contas	Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes; Peixoto, Wandré Francisco

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