Navegando por Assunto Contrato Administrativo
Mostrando resultados 1 a 8 de 8
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | A discricionariedade administrativa sancionatória e a possibilidade de na modalidade do pregão, cumular as sanções previstas na lei n. 10.520/02 com as da lei n. 8.666/93. | Paz, Lisandro Antunes |
 | 2012 | A extensão dos efeitos da sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração. | Barcelos, Marco Aurélio; Rocha, John Weber |
 | 2015 | Fiscalização de contratos administrativos na Polícia Militar do Distrito Federal: fragilidades e deficiências | Silva, Marcos Antonio Batista |
 | 2016-02-18 | Os limites da lei n.8.666/1993 para as alterações qualitativas nos contratos administrativos e a possibilidade excepcional de extrapolá-los nos termos do acordão 215/1999 do Tribunal de Contas da União . | Longo, Ana Carolina Figueiró; Tavares, Claudio Adelino |
 | 2015 | Penalidades nos contratos administrativos e o princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. | Avelino, Bruno Rangel; Furtado, Monique Rafaella Rocha |
 | 2015 | A responsabilidade do gestor de contrato administrativo perante o Tribunal de Contas da União pela não aplicação de sanção à controlada inadimplente. | Bandeira, Taís Werner Maia |
 | 2012 | Sesi e Senai: entidades parasindicais regime jurídico e natureza de seus contratos | Pereira, Flávio Henrique Unes; Batalha, Sidney Ferreira |
 | 2008 | Tutela do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo no direito brasileiro: confusões, normas e limites | Silva, Christine Peter da; Baumbach, Rudinei |
