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Autor(es)
2019
A responsabilidade por danos à imagem da administração pública: possibilidade de aplicação pelos tribunais de contas no Brasil
Oliveira, Weder de
;
Prado Neto, José Barbosa do
2014
Responsabilidades na atuação em licitação : a ausência de adicional pelo exercício da função de pregoeiro.
Oliveira, Weder de
;
Fernandes, Leonardo Arruda
2022
O sancionamento das situações de conflito de interesses como ato de improbidade administrativa
Oliveira, Weder de
;
Araújo, Fábio Manoel Fragoso Bittencourt
2018
Sigilo fiscal como óbice à fiscalização dos tribunais de contas no controle das receitas públicas: o exemplo de mato grosso
Oliveira, Weder de
;
Pereira, Luiz Carlos Azevedo Costa
2012-10-08
A súmula nº 254 do Tribunal de Contas da União (TCU) e o lucro presumido
Oliveira, Weder de
;
Cecílio, Jonas
2022
A titularidade do imposto de renda retido na fonte pelos entes subnacionais: necessidade de legislação complementar após a decisão do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, Weder de
;
Rezende Júnior, Fernando António
