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Data do documento	Título	Autor(es)
2017	A atuação do fisco contra a elusão fiscal e a autonomia privada	Meira, Liziane Angelotti; Silva Neto, Luiz Izidro da
2010	A atuação do magistrado e sua conformação paradigmática: o desafio de materializar o estado democrático de direito.	Costa, Renata Pereira Carvalho; Coura, Alexandre de Castro
2012	A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego na concessão de registro sindical	Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Mendes Neto, Cláudio
2010	A atuação do ministério do trabalho e emprego na concessão de registro sindical	Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Mendes Neto, Cláudio
2012-06-19	A atuação do Ministério Público no Processo Civil.	Gontijo, André Pires; Neuls, Karina
2011	Atuação do poder judiciário na aplicação do estatuto da cidade – Lei 10.257/2001	Dantas, Bruno; Ferraz, Marília Mascarenhas
2015	A atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito de convivência familiar a crianças e adolescentes em situação de conflito familiar	Ximenes, Julia Maurmann; Longo, Ana Carolina Figueiró
2014-07-10	Atuação do preposto para a efetividade da conciliação na justiça do trabalho.	Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira; Lima, Vanessa Borges
2020	A atuação do Tribunal de Contas da União nos termos de ajustamento de conduta celebrados por agências reguladoras	Jasper, Eric Hadmann; Passos, Rane Caroline Albonyz dos
2019	A atuação dos bancos públicos estaduais nos dias atuais	Rossi Júnior, José Luiz; Medeiros, Wesley de Araújo
2014-07-07	A atuação dos princípios constitucionais fundamentais no embate entre economia e a realização de um estado social.	Oliveira, Talliton George Rodrigues de Oliveira
2013-11-08	A atuação extraprocessual do Ministério Público para a garantia dos direitos fundamentais das pessoas com Síndrome de Down.	Silva, Ethyenne Sampaio Borges da.
2021	Atuação legislativa na elaboração de políticas públicas de petróleo e gás natural no Brasil: uma análise da comissão de minas e energia da Câmara dos Deputados	Palotti, Lucas de Moura; Romeiro, João Lima
2018	A atuação resolutiva do Ministério Público Federal na área de saúde pública	Paiva, Luís Henrique; Leandro Junior, Djalma
2011	Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucional	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
2011-05	A atualização do sentido da norma sem a alteração de seu texto: uma análise na perspectiva da teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda	Bezerra, Rodrigo José Rodrigues
2016-08-16	Audiência de custódia e direitos fundamentais do acusado	Milhomem, Flavio; Alencar, Lindeivson Mourão de
2022	Audiência de custódia no Brasil sob a perspectiva da observância das garantias processuais penais e sua finalidade de defesa dos direitos humanos	Ferreira, Carolina Costa; Pinho, Manoel Veridiano Fukuara Rebello
2016	As audiências de custódia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios	Sarmento, Luciana Atta
2010	As audiências produzidas por meio audiovisual e a complexidade em suas degravações	Silva, João Batista

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