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Título: Superendividamento: a busca pelo tratamento justo no ordenamento jurídico brasileiro
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Wada, Ricardo Morishita
Lima, Juliana Cabral
Palavras-chave: Contrato;Função Social;Consumidor;Divída;Sociedade do Crédito;Superendividamento
Data do documento: 2012
Citação: LIMA, Juliana Cabral. Superendividamento: a busca pelo tratamento justo no ordenamento jurídico brasileiro. Brasília: IDP, 2010. 62f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A ausência de tutela legal para o tratamento do superendividamento no Brasil, combinada com o aumento do fenômeno na realidade brasileira, despertou o interesse no estudo pela busca de um tratamento justo ao consumidor superendividado. Observase que no Direito Comparado já existe tratamento específico para este fenômeno, que poderá ser aproveitado pelo ordenamento jurídico pátrio. Dessa forma, o presente estudo busca conceituar o fenômeno do superendividamento, demonstrando suas consequências e a importância do seu estudo, além de trazer suas possíveis causas. Dentro da realidade apontada e fundamentado no conceito de justiça de John Rawls, traz propostas de tratamento e de prevenção para o superendividamento, com base nas disposições legais existentes no Brasil.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito em Contratos e Responsabilidade Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/168
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