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Título: O papel da sociedade civil organizada no estado pós-moderno: um estudo sobre a constitucionalidade dos serviços sociais autônomos do segundo tipo.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Moura, Flávia Gomes
Palavras-chave: Estado, Função Administrativa;Estado, Reforma;Estado, Crise;Serviço Social Autônomo;Serviço Social Autônomo, Constitucionalidade;Serviço Social Autônomo, Sociedade Civil
Data do documento: 2015
Editor: IDP/EDB
Citação: MOURA, Flávia Gomes. O papel da sociedade civil organizada no estado pós-moderno: um estudo sobre a constitucionalidade dos serviços sociais autônomos do segundo tipo. Brasília: IDP/EDB, 2015. 44f . -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho tem como objeto o estudo da constitucionalidade dos Serviços Sociais Autônomos instituídos após a Reforma do Aparelho do Estado brasileiro, classificados pela doutrina como ‘do segundo tipo’. Não sendo poucos os juristas que condenam a criação dessas entidades privadas pelo Estado – pois que mantidas por recursos repassados do orçamento do ente instituidor e alheias às regras de direito públicos – importa que a análise parta da averiguação das dimensões do papel do Estado e das crises nos modelos estatais pretéritos até que se alcance as reformas estatais das últimas décadas do século passado. A investigação sobre a participação conferida às sociedade civil na construção de um novo modelo estatal, por sua vez, conduz à demonstração do contexto em que as entidades tratadas neste trabalho foram idealizadas, para que se torne possível, ao final, formar um entendimento sobre a licitude de sua criação.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1711
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