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Título: Movimentos de rua e suas consequências penais, no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da repressão criminal a partir das manifestações de junho de 2013.
Autor(es): Vila-Nova, Alana Abílio Diniz
Orientador(es): Vila-Nova, Daniel Augusto Diniz
Palavras-chave: Manifestações Públicas;Manifestações Públicas, Brasil;Manifestações Públicas, Ordenamento Jurídico;Manifestações Públicas, Segurança Nacional;Manifestações Públicas, Organização Criminosa
Editor: IDP/EDB
Citação: VILA-NOVA. Alana Abílio Diniz. Movimentos de rua e suas consequências penais, no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da repressão criminal a partir das manifestações de junho de 2013. Brasília: IDP/EDB, 2015. 51f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A presente monografia tem como tema os “Movimentos de rua e suas consequências penais no ordenamento jurídico brasileiro”. Nos protestos de junho de 2013, presenciamos várias prisões de manifestantes, pelas mais diversas acusações: crimes de ameaça, lesões corporais e danos ao patrimônio público. No entanto, o presente trabalho foca, exclusivamente, na hipótese de persecução criminal e de julgamento dos grupos participantes de movimentos de rua, considerando, apenas, as possíveis reprimendas ao agrupamento de pessoas, desconsiderando, por questões didáticas, as condutas individuais. O tema será desenvolvido a partir da análise das propostas de enquadramento dos grupos de movimentos de rua nos tipos previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983) e na Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós- Graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1830
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