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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1999
Título: | Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014. |
Autor(es): | Santos Júnior, Osvaldo Cedorio dos |
Orientador(es): | Carlos, Alexandre Araujo Godeiro |
Palavras-chave: | Saneamento Básico, Conceitos;Saneamento, História, Brasil;Saneamento Básico, Competência Estados;Saneamento Básico, Legislação |
Data de submissão: | 2015 |
Editor: | IDP/ EDB |
Citação: | SANTOS JUNIOR, Osvaldo Cedorio dos. Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da lei complementar n. 636/2014.. Brasília: EDB/ IDP, 2015. 40f. Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | O saneamento é assunto de grande relevância e intimamente ligado com saúde pública. Inicialmente ligado ao ramo da saúde pública, tamanha sua relevância, que foi destacado em matéria específica de estudo, planejamento e execução. Com a crescente mudança da população brasileira do meio rural para o urbano, foi necessário o planejamento do saneamento básico no Brasil, principalmente no que toca ao fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. Assim, o governo federal criou o Plano Nacional de Saneamento – PLANASA, objetivando um grande desenvolvimento no setor, com elevados aportes financeiros para a consecução dos objetivos. Através do PLANASA o saneamento básico no Brasil cresceu consideravelmente, apesar da meta do plano não ter sido alcançada. Com a extinção do PLANASA novas frentes de atuação foram criadas e concomitantemente as regiões metropolitanas fizeram com que o saneamento básico fosse tratado em dimensão maior que o território municipal. Fez-se necessário uma análise regional sobre o saneamento básico e como deve ser a gestão deste serviço público. A partir disto se buscou analisar a então criada Lei Complementar 636/2014, que inaugurou juridicamente a Região Metropolitana da Grande Florianópolis, fazendo um estudo da norma e confrontando com o entendimento vencedor da ADI 1842/RJ, relativamente a forma de gestão compartilhada dos entes regionais que participam da metrópole. |
Descrição: | Monografia apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Saneamento no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1999 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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