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Título: Análise econômica do direito administrativo: o princípio da eficiência e a livre iniciativa nos serviços públicos
Autor(es): Missias, Jetro Coutinho
Palavras-chave: Direito Administrativo;Serviço Público;Livre Iniciativa;Princípio da Eficiência
Editor: IDP/EDB
Citação: MISSIAS, Jetro Coutinho. Análise econômica do direito administrativo: o princípio da eficiência e a livre iniciativa nos serviços públicos. Brasília: IDP/ EDB, 2017. 67 f. - Monografia. Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente estudo tem por objetivo a análise do princípio da eficiência e sua relação com a livre iniciativa nos serviços públicos, de acordo com a Análise Econômica do Direito. Dadas as condições jurídicas que, em princípio, favorecem o monopólio estatal e os parcos serviços públicos, a relevância do tema em questão é salutar, de forma que explora uma área carecedora de pesquisa. Os ferramentais econômicos auxiliam a formar uma percepção mais abrangente da realidade do serviço público nacional, enquanto o Direito cumpre seu papel de viabilizador das atividades estatais. A pesquisa deu-se por meio de estudos de literatura especializada. Os resultados obtidos reportam à conclusão de que não há óbice jurídica à introdução de concorrência nos serviços públicos. Além disso, essa concorrência seria vantajosa para aumentar a eficiência na alocação dos recursos.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2394
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