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dc.contributor.authorMissias, Jetro Coutinho-
dc.date.accessioned2017-12-29T21:13:18Z-
dc.date.available2017-12-29T21:13:18Z-
dc.date.issued2017-
dc.date.submitted2017-
dc.identifier.citationMISSIAS, Jetro Coutinho. Análise econômica do direito administrativo: o princípio da eficiência e a livre iniciativa nos serviços públicos. Brasília: IDP/ EDB, 2017. 67 f. - Monografia. Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2394-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo a análise do princípio da eficiência e sua relação com a livre iniciativa nos serviços públicos, de acordo com a Análise Econômica do Direito. Dadas as condições jurídicas que, em princípio, favorecem o monopólio estatal e os parcos serviços públicos, a relevância do tema em questão é salutar, de forma que explora uma área carecedora de pesquisa. Os ferramentais econômicos auxiliam a formar uma percepção mais abrangente da realidade do serviço público nacional, enquanto o Direito cumpre seu papel de viabilizador das atividades estatais. A pesquisa deu-se por meio de estudos de literatura especializada. Os resultados obtidos reportam à conclusão de que não há óbice jurídica à introdução de concorrência nos serviços públicos. Além disso, essa concorrência seria vantajosa para aumentar a eficiência na alocação dos recursos.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito Administrativopt_BR
dc.subjectServiço Públicopt_BR
dc.subjectLivre Iniciativapt_BR
dc.subjectPrincípio da Eficiênciapt_BR
dc.titleAnálise econômica do direito administrativo: o princípio da eficiência e a livre iniciativa nos serviços públicospt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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