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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2394
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Missias, Jetro Coutinho | - |
dc.date.accessioned | 2017-12-29T21:13:18Z | - |
dc.date.available | 2017-12-29T21:13:18Z | - |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.date.submitted | 2017 | - |
dc.identifier.citation | MISSIAS, Jetro Coutinho. Análise econômica do direito administrativo: o princípio da eficiência e a livre iniciativa nos serviços públicos. Brasília: IDP/ EDB, 2017. 67 f. - Monografia. Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2394 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo tem por objetivo a análise do princípio da eficiência e sua relação com a livre iniciativa nos serviços públicos, de acordo com a Análise Econômica do Direito. Dadas as condições jurídicas que, em princípio, favorecem o monopólio estatal e os parcos serviços públicos, a relevância do tema em questão é salutar, de forma que explora uma área carecedora de pesquisa. Os ferramentais econômicos auxiliam a formar uma percepção mais abrangente da realidade do serviço público nacional, enquanto o Direito cumpre seu papel de viabilizador das atividades estatais. A pesquisa deu-se por meio de estudos de literatura especializada. Os resultados obtidos reportam à conclusão de que não há óbice jurídica à introdução de concorrência nos serviços públicos. Além disso, essa concorrência seria vantajosa para aumentar a eficiência na alocação dos recursos. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EDB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Direito Administrativo | pt_BR |
dc.subject | Serviço Público | pt_BR |
dc.subject | Livre Iniciativa | pt_BR |
dc.subject | Princípio da Eficiência | pt_BR |
dc.title | Análise econômica do direito administrativo: o princípio da eficiência e a livre iniciativa nos serviços públicos | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Administrativo |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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