Análise econômica do direito administrativo: o princípio da eficiência e a livre iniciativa nos serviços públicos

Abstract

O presente estudo tem por objetivo a análise do princípio da eficiência e sua relação com a livre iniciativa nos serviços públicos, de acordo com a Análise Econômica do Direito. Dadas as condições jurídicas que, em princípio, favorecem o monopólio estatal e os parcos serviços públicos, a relevância do tema em questão é salutar, de forma que explora uma área carecedora de pesquisa. Os ferramentais econômicos auxiliam a formar uma percepção mais abrangente da realidade do serviço público nacional, enquanto o Direito cumpre seu papel de viabilizador das atividades estatais. A pesquisa deu-se por meio de estudos de literatura especializada. Os resultados obtidos reportam à conclusão de que não há óbice jurídica à introdução de concorrência nos serviços públicos. Além disso, essa concorrência seria vantajosa para aumentar a eficiência na alocação dos recursos.