| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Autonomia das agências reguladoras e o controle do Tribunal de Contas | Borges, Leonardo Estrela; Ferreira, Marcelo Benetele |
 | 2022 | A garantia fiduciária e os bens de capital essenciais no processamento da recuperação judicial | Correia, Atalá; Miranda, Helen Susane Machado de |
 | 2021 | Sanção a servidor público federal penalidade administrativa de advertência em comparação à sanção pecuniária: uma atualização do tipo de punição administrativa | Ribeiro, Carlos Vinicius Alves; Silva Júnior, Waldir João Ferreira da |
 | 2022 | Modulação de efeitos em matéria tributária à luz dos temas 69/STF, 1.093/STF e 745/STF | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Pinto, Thiago Silveira Costa |
 | 2022 | Colaboração premiada: conformidade como instrumento de ação do estado na persecução penal | Ribeiro, Bruno André Silva; Barbosa, Cláudio Siqueira |
 | 2022 | Criptoativos: uma descrição introdutória e multidimensional de iniciativas normativas internacionais | Motta, Débora; Brito, Thiago da Cunha |
 | 2022 | Provimentos vinculantes dos “assentos” ao processo sem sujeito | Robl Filho, Ilton Norberto; Martins, Caio Alcântara Pires |
 | 2022 | A regularização fundiária e o direito à moradia no brasil: uma análise da Lei 13.465/2017 em relação ao direito à moradia adequada. | Kässmayer, Karin; Albuquerque, Lilian Fernanda Santos |
 | 2022 | Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Silva, Clarissa Pires da |
 | 2022 | A aplicabilidade da teoria dos jogos na celebração de acordos de colaboração premiada | Faccini Neto, Orlando; Losso, Maria Aparecida Mello da Silva |
