| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2020-07 | Dimensionamento de sanções antitrustes: limitação da adoção de vantagem auferida na dosimetria de multas a cartéis | Macedo, Alexandre Cordeiro; Sousa, Bruna Caixeta de |
 | 2020-07 | Aplicação do princípio da supremacia do interesse público nos acórdãos do Tribunal de Contas Da União sobre relações patrimoniais em contratos administrativos | Monteiro Neto, José Trindade; Teixeira, Brenda de Paula |
 | 2019 | Precedentes eleitorais na dimensão da previsibilidade: da regra da anualidade ao princípio da anterioridade eleitoral | Silveira, Marilda de Paula; Cyrineu, Rodrigo Terra |
 | 2018 | A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas: a dispensação de medicamentos por ordem judicial entre os anos 2015 e 2017 no estado de Goiás | Afonso, José Roberto Rodrigues; Neto, João Felipe da Silva |
 | 2020 | Direito de acesso aos autos como requisito informativo durante as negociações de colaboração premiada: uma análise à luz do processo justo (fair trial) | Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Maduro, Andre Mirza |
 | 2020-07 | Criminalização da homofobia e transfobia: análise do voto do relator ministro Celso De Mello na ação direta de inconstitucionalidade por omissão no 26 – ativismo judicial ou uso da função social da dogmática jurídica? | Garcia, Luciana Silva; Barros, Isis Negraes Mendes de |
 | 2020-07 | Papéis de gênero e a funcionalidade do sistema de justiça criminal: o reforço dos estereótipos e os exemplos e modificações com a lei 11.340/2006 | Ribeiro, Bruno André Silva; Fréo, Jessica |
 | 2020-07 | (IM)possibilidade de caracterizar o inadimplemento confessado de ICMS em operações próprias como crime de apropriação indébita tributária | Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de; Santos, Felipe Sodré Farias dos |
 | 2020-07 | Sistema brasileiro de precedentes: uma análise do efeito vinculante dos precedentes sob o ponto de vista da cultura da litigância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Lima, Carolina Silva |
 | 2020-07 | A reposição ao erário de valores pagos indevidamente pela administração pública federal: a aplicação da boa-fé como vetor orientativo para a consecução da proteção à confiança | Marques, Raphael Peixoto de Paula; Lima, Harlem Souza |
