| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-06-25 | O princípio da seletividade do imposto sobre produtos industrializados e a justiça fiscal | Piancastelli, Marcelo; Onishi, Tatiana de Oliveira Ananias |
 | 2012-06-21 | O princípio do não-confisco e os princípios gerais da atividade econômica. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Viegas, Marcelo Antônio Rodrigues |
 | 2012-06-21 | A modalidade do lançamento tributário na contribuição do fundo de saúde do exército | Hable, José; Nunes, Edilton Oliveira |
 | 2012-07-31 | A lesão nos contratos interempresariais | Tomazette, Marlon; Cardillo, Bernardo Gallo Cassini |
 | 2012-06-21 | O Princípio da fugibilidade recursal: a questão do prazo. | Tajra, Thiago Frederico Chaves |
 | 2012-06-21 | Compensação de créditos previdenciários com quaisquer débitos tributários administrados pela secretaria da receita federal do Brasil. | Ximenes, Julia Maurmann; Luizon, Juliana Garcia Gonçalves |
 | 2012-06-21 | A não-tributação das férias proporcionais e o respectivo terço constitucional por imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Hable, José; Favreto, Fabiana |
 | 2012-06-21 | A importância do planejamento tributário nas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica | Meira, Liziane Angelotti; Gonçalves, Ed Wilson Antonio |
 | 2012-06-21 | Saque fraudulento em conta corrente de depósito e incidência de IOF | Meira, Liziane Angelotti; Branco, Edilson Santana |
 | 2012-06-21 | Imposto sobre a renda da pessoa física: distorções jurídicas nos princípios constitucionais. | Faber, Frederico Igor Leite |
