| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2011 | Imposto de renda pessoa física no Brasil, sua sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária correlacionados | Almeida, Fábio Paz de |
 | 2012 | A legitimidade ativa do alimentante em desfavor do detentor da guarda do alimentado na ação de prestação de contas | Oliveira, Rafael Klier da Silva; Faria, Renata Cristina Veverka |
 | 2012-08 | Possibilidade de extensão da isenção prevista no convênio CONFAZ/ICMS 32/2006 | Pantazis, George Basile |
 | 2012-10-15 | A insegurança jurídica como consequência da ausência de normatização para a terceirização de serviços, em contratos de empreitada, nas hipóteses de dona da obra | Santos, Joeny Gomide |
 | 2012 | A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica | Brandão, Ricardo; Barros, Fernanda Monteleone |
 | 2016 | A proteção do consumidor no comércio eletrônico: a partir da análise do decreto nº 7962 e do projeto de lei do senado nº 281/2012 | Peres Filho, José Augusto; Kauss, Milena Maria Silva |
 | 2013 | Admissibilidade do recurso hierárquico impróprio ao ministério dos transportes em face de decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | Ximenes, Francisca Margareth Feijó |
 | 2015 | Aspectos legai da aplicação do biossólido gerado nas estações de tratamento de esgoto em uso agrícola | Longo, Ana Carolina Figueiró; Fonseca, Cecília Strzykalska |
 | 2013-08-30 | O excesso de medidas provisórias e a usurpação da função legislativa pelo executivo | Cavalcante Filho, João Trindade; Rosenda, Kamila Rodrigues |
 | 2008 | Da possibilidade de rescisão de decisões interlocutórias e decisões terminativas | Bresciani, Felipe Cascaes Sabino |
