| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-11-21 | A viabilidade da prolação de sentenças aditivas em mandado de injunção ante a separação de poderes. | Barros, Janete Ricken Lopes de; Milhomem, Yuri Pinto |
 | 2012-11-21 | A impugnação da decisão que determina a suspensão de recurso especial repetitivo. | Nascimento, Bruno Dantas; Reis, Flávio Christmann |
 | 2012 | Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção. | Ribeiro, Márcio de Aguiar. |
 | 2013-04-30 | Remuneração dos serviços públicos sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal. | Viana, Ulisses Schwarz; Fernandes, Paolo Ricardo Dias |
 | 2013-04-30 | Embargos de declaração: natureza jurídica de recurso | Binder, César Augusto; Pantoja, Larissa Sousa Oliveira |
 | 2013 | O estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte nas licitações públicas e o princípio da isonomia | Carvalho, André Luís de; Gontijo, Cláudia da Franca |
 | 2016-08-19 | A inaplicabilidade da anterioridade eleitoral à mudança da jurisprudência eleitoral: uma questão de segurança jurídica. | Silveira, Marilda de Paula; Picerni, Ícaro Franco |
 | 2013 | ADPF 46: uma análise da constitucionalidade do monopólio do serviço postal brasileiro. | Barbosa, Fabiano Jantalia; Fernandes, Tiago José Mendes |
 | 2015-05-19 | Direito à igualdade e política de cotas raciais para negros em universidades. | Silva, Maria Cristina dos |
 | 2015-05-19 | Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011. | Fernandes, Gabriel Lima |
