| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2009 | Integração econômica e a legislação antidumping | Queiroz, Cybele Lara da Costa |
 | 2017 | Ordem constitucional federativa e competência materiais comuns sob a perspectiva da Lei Complementar de nº 140/2011 | Silva Junior, Humberto Farias da |
 | 2017 | Análise da constitucionalidade do compartilhamento de documentos entre CADE e Poder Judiciário | Mendes, Gilmar Ferreira; Fernandes, Victor Oliveira; Maiolino, Isabela |
 | 2010 | O favorecimento à Petrobras no novo marco regulatório para exploração das jazidas do pré-sal e de áreas consideradas estratégicas | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Chaves, Francisco Eduardo Carrilho |
| 2013 | Imputabilidade e embriaguez completa: fundamentos para o inciso II do art. 28 do Código Penal | Carvalho, Hélio Mauricio de |
| 2008 | Precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a incidência do ICMS nas operações de leasing internacionall | Pinho, Gustavo Nunes de |
| 2010 | O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do Estado | Gico Junior, Ivo; Martins, Vanessa Moreira |
| 2009 | Análise da compatibilidade entre o conceito de ato administrativo complexo e os contornos jurídicos dados pelo STF ao registro do ato de concessão de aposentadoria, reforma e pensão | Porto, Inês da Fonseca; Leite, Sandro Grangeiro |
| 2004 | O processo das licitações e o direito das empresas | Furtado, Lucas Rocha; Lima, Jonas Sidnei Santiago de Medeiros |
 | 2010 | Ação monitória: questões controvertidas | Porto, Inês da Fonseca; Loureiro, Thais Crispim |
