| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | O artigo 40 da Constituição Federal e a aposentadoria especial do servidor público | Lima, Luís André Martins; Póvoas, Gardênia Lacerda |
 | 2011 | O princípio da irretroatividade e a lei tributária interpretativa, com enfoque na lei complementar n° 118, de 2005 | Hable, José; Lima, Thiago Figueiredo de |
 | 2016 | A inaplicabilidade da anterioridade eleitoral à mudança da jurisprudência eleitoral: uma questão de segurança jurídica. | Silveira, Marilda de Paula; Picerni, Ícaro Franco |
 | 2016 | A adequada configuração do mero aborrecimento. | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Braga, Guilherme Barbosa |
 | 2010 | Súmulas vinculantes: importantes mecanismos para uma prestação jurisdicional célere. | Mendes, Gilmar Ferreira; Chuery, Paulo Roberto Galli |
 | 2012 | Princípio da duração razoável do processo penal: o limite da justiça. | Mello, Rodrigo Pereira de; Amora, Vítor Quinderé |
 | 2013 | Os bens reversíveis e a remuneração das transmissoras de energia elétrica. | Pioto, Marcelo Senna Valle |
 | - | Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. | Branco, Paulo Gustavo Gonet (Org.) |
 | - | O abuso de poder no direito penal brasileiro. | Mahmoud, Mohamad Ale Hasan |
 | 2013 | Planejamento tributário e a lei complementar nº 104, de 2001: limites e alcance | Betini, Cinthya Luna |
