| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-07-02 | A culpabilidade como limite ao poder punitivo estatal | Silva, Márcio Evangelista Ferreira da; Gomes, Luana Teresa Freitas Costa |
 | 2013-05-03 | Natureza jurídica humanitária dos acordos de transferência de presos estrangeiros. | Garcia, Márcio Pereira Pinto; Tavares, Aderruan Rodrigues |
 | 2013 | Jurisprudência do direito constitucional. | Branco, Paulo Gustavo Gonet (Org.) |
 | 2012-06-21 | A tutela inibitória na violação do direito autoral. | Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo; Rossi Júnior, Sérgio |
 | 2012 | Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Kinoshita, Adriana |
 | 2012 | A tecnologia e o poder de polícia administrativa de trânsito: estudo de caso do recurso especial 759.759-DF. | Souza Júnior, Antonio Humberto de; Sampaio, Maria Luiza da Cunha |
 | 2012 | A intervenção judicial nas escolhas orçamentárias e a efetivação das políticas públicas. | Alexandre, Cristiane Aurora |
 | 2012-07-31 | A modulação dos efeitos em face de juízo negativo de recepção de lei pré-constitucional | Barros, Janete Ricken Lopes de; Pereira, Jacó Santos |
 | 2012-07-31 | Aplicação da multa do art. 475-J do CPC na execução provisória. | Binder, César Augusto; Santos, Rosângela Francesli |
 | 2012 | A configuração do direito de defesa no processo administrativo disciplinar após a edição da súmula vinculante n. 5 pelo Supremo Tribunal Federal. | Santos, Aline Sueli de Salles; Vieira, Janaína Porto |
