| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015 | Licitação e o uso do poder de compra do Estado como instrumento de incentivo a inovação | Silvestrow, Sérgio Pimentel |
 | 2015 | O princípio da insignificância aplicado ao crime de descaminho | Oliveira, Emerson Freitas de |
 | 2015 | Da origem da pena garantismo penal de Luigi Ferrajoli: uma breve abordagem. | Melo, Rejane Martins |
 | 2015 | A desocupação dos espaços urbanos irregularmente ocupados para a promoção da regularização fundiária: o conflito entre o direito à moradia e o planejamento urbano | Farias, Paulo José Leite; Mesquita, Daniel Augusto |
 | 2015 | A aplicação da garantia fundamental da imparcialidade do julgador no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: inadequação dos conselheiros serem julgados e terrem à faculdade de advogar. | Oliveira, Átila Cunha de |
 | 2015 | A concessão de isenção heterônoma pela via de tratados internacionais. | Oliveira, Filipe Guedes de. |
 | 2015 | Responsabilidade fiscal: aplicabilidade e restrições sobre despesas com o pessoal. | Teles, Andre Correa |
 | 2014-08 | Legitimidade jurídica da solução arbitral nas controvérsias do direito do trabalho e sua aplicabilidade nos dissídios indivíduais. | Braga, Ana Karina Santana Matos |
 | 2015 | Prescrição e decadência tributária no STJ: o termo inicial do prazo decadencial do lançamento por homologação, segundo o RESP 973.733. | Bittencourt, Guilherme Pinheiro |
 | 2015 | A tributação sobre as grandes fortunas como ajuste fiscal: solução ou insensatez no atual cenário econômico brasileiro. | Jacintho, Israel Mascarenhas |
