| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-06-12 | O princípio da legalidade como limitador do poder punitivo do Estado. | Porto, Inês da Fonseca; Alves, Weslei Machado |
 | 2012-06-12 | A aplicação imediata de dispositivos constitucionais nos entes federados: ou das normas constitucionais de cumprimento obrigatório e o princípio da simetria. | Jobim, Alexandre Kruel; Oliveira, Wildson Prado |
 | 2012-06-21 | A responsabilidade civil e administrativa dos administradores de fundos de pensão. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Leite, Mércia Lopes |
 | 2012 | Jurisdição constitucional e direitos fundamentais via ações constitucionais. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Maria Júlia Monteiro da |
 | 2012-06-11 | Emprego em comissão nas empresas públicas e sociedades de economia mista: constitucionalidade | Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Evangelista, Lucimar de Oliveira Gonçalves |
 | 2012 | Nova interpretação do §6º do art. 62 da Constituição: retomada da agenda do poder legislativo. | Mello, Rodrigo Pereira de; Machado, Mariana Polidorio |
 | 2012-06-14 | Dolo eventual nos crimes de trânsito | Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Gomes, Elaine Cristina |
 | 2012-06-14 | O exercício clandestino da atividade de telecomunicações | Porto, Inês da Fonseca; Fonseca, Daniel Andrade |
 | 2012-06-11 | Novas tendências da cooperação jurídica internacional em matéria penal. | Pereira, Pedro Affonso Guerra Gomes |
 | 2012-06-14 | A inimputabilidade penal à luz da doutrina da proteção integral: reduzir ou não a idade penal? | Rodrigues, Ana Cláudia Manso Sequeira Ovídio; Souza, David Coutinho e |
