| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | A democracia participativa no estado democrático brasileiro. | Moreira, Luiz Fernando |
 | 2012 | Justiça transicional e lei de anistia: o julgamento do caso Araguaia pela corte interamericana de direitos humanos. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Otero, André Cavas |
 | 2012 | O controle judicial das políticas públicas de saúde sobre custeio de remédios e tratamentos médico-hospitalares pelo estado: ativismo e incoerência das decisões judiciais. | Ximenes, Julia Maurmann; Carvalho Filho, José dos Santos |
 | 2012 | O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental. | Magalhães, Marco Túlio Reis; Macedo, Amanda Romeiro |
 | 2012 | Efetiva comunicação de candidatos aprovados em concursos públicos: estudo de precedentes do Superior Tribunal de Justiça | Silveira, Marilda de Paula; Carvalho, Henrique Bulhões de |
 | 2012 | A competência do comando do Exército para alienar imóveis: um estudo de precedentes judiciais do STJ sob o ponto de vista da teoria da adequabilidade normativa. | Santos, Aline Sueli de Salles; Gomes, Agnaldo Nogueira |
 | 2012 | Superendividamento: a busca pelo tratamento justo no ordenamento jurídico brasileiro | Wada, Ricardo Morishita; Lima, Juliana Cabral |
 | 2012 | O uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen; Fernandes, Cláudia Queiroz |
 | 2012 | As limitações constitucionais à regulamentação do Lobby no Brasil: a visão legal e a visão política. | Pereira, Flávio Henrique Unes; Franco, Helga Paula Patrício |
 | 2012 | O direito à saúde no federalismo: repartição de competência na assistência farmacêutica. | Ximenes, Julia Maurmann; Albuquerque Netto, José Affonso de |
