| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção. | Ribeiro, Márcio de Aguiar. |
 | 2013-04-30 | Embargos de declaração: natureza jurídica de recurso | Binder, César Augusto; Pantoja, Larissa Sousa Oliveira |
 | 2013 | O estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte nas licitações públicas e o princípio da isonomia | Carvalho, André Luís de; Gontijo, Cláudia da Franca |
 | 2009-05 | Interpretação e concretização normativo-constitucional. | Silva, Kelly Susane Alflen da |
 | 2011-03 | Alopoiese das relações familiares: a influência do código econômico e a vulnerabilidade social da família | Botelho, Marcos César |
 | 2009-05 | O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito. | Araújo, Luiz Eduardo Diniz |
 | 2010-11 | Ações afirmativas: estado e cidadania. | Ximenes, Julia Maurmann |
 | 2009-07 | Desjudicialização da saúde: um bem necessário? | Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo |
 | 2013-06-06 | Os impactos das políticas fiscal e aduaneira no desempenho do comércio exterior brasileiro e na estabilização da economia nacional . | Lima, Bruna Mota de |
 | 2013 | A abrangência da competência legislativa dos Municípios em matéria de transporte coletivo viário e a instituição de penalidades para o transporte coletivo irregular de passageiros de interesse local | Borges, Alessandro Salerno |
