| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013-06-06 | Bitributação internacional: medidas para eliminar ou atenuar. | Oliveira, Alice Tavares de |
 | 2013-04-30 | A responsabilidade civil do estado em decorrência da morosidade processual. | Victor Costa, Adjuto |
 | 2016-08-19 | A inaplicabilidade da anterioridade eleitoral à mudança da jurisprudência eleitoral: uma questão de segurança jurídica. | Silveira, Marilda de Paula; Picerni, Ícaro Franco |
 | 2016-09-09 | A adequada configuração do mero aborrecimento. | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Braga, Guilherme Barbosa |
 | 2016-08-19 | Impeachment no presidencialismo de coalizão: estudo de caso do afastamento da presidente da república Dilma Rousseff. | Victor, Sergio Antônio Ferreira; Machado, Antonio Pedro |
 | 2016-08-18 | A responsabilidade da administração pública pelas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresa prestadora de serviços. | Vieira, Hector Luis Cordeiro; Silva, Adenilton Ledo da |
 | 2015-01 | Peculato de uso: um paralelo entre o Código Penal Brasileiro e a lei n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) | Immich, Dione Micheli de Freitas Pedroso; Righi, Thais Silva; Medeiros, Vladimir Haag |
 | 2015-03 | Las transformaciones de la administración publica entre constitución formal y consttución material. | Nicola Poli, Tommaso |
 | 2013-02-18 | Cidadão 2.0: as mutações da democracia brasileira, os novos contornos da liberdade de expressão e o (re)encontro do espaço público | Ximenes, Julia Maurmann; Tavares, César Gandhi Barros |
 | 2010-11 | A desconstrução do mito da raça e a inconstitucionalidade de cotas raciais no brasil. | Kaufmann, Roberta Fragoso Menezes |
