| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013 | O direito a energia elétrica | Schettini, Bruna |
 | 2012 | Alcance do conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/PASEP e da CONFINS no regime não cumulativo | Sousa, Elana Oliveira de Matos |
 | 2013 | O direito do amicus curiae de recorrer da decisão de mérito no procedimento dos recursos especiais repetitivos. | Nascimento, Bruno Dantas; Pereira, Artur Braga |
 | 2013 | ADPF 46: uma análise da constitucionalidade do monopólio do serviço postal brasileiro. | Barbosa, Fabiano Jantalia; Fernandes, Tiago José Mendes |
 | 2016 | Impeachment no presidencialismo de coalizão: estudo de caso do afastamento da presidente da república Dilma Rousseff. | Victor, Sergio Antônio Ferreira; Machado, Antonio Pedro |
 | 2016 | A responsabilidade da administração pública pelas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresa prestadora de serviços. | Vieira, Hector Luis Cordeiro; Silva, Adenilton Ledo da |
 | 2015 | Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011. | Fernandes, Gabriel Lima |
 | 2013 | O processo legislativo e o Estado democrático de direito. | Barros, Janete Ricken Lopes de; Costa, José Francisco de Assis Ferreira |
 | 2015 | As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro. | Victor, Sergio Antonio Ferreiras; Amorim, Victor Aguiar Jardim de |
 | 2013 | Breve análise do ICMS ecológico no Brasil. | Schneider, Isabela Aquino |
