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Monografia_Enio Zampieri.pdf.jpg2013Precatórios judiciais e a extinção do crédito tributário.Zampieri, Ênio
Monografia_Leonardo Monteiro Lopes.pdf.jpg2013Sistema de registro de preços: a possibilidade jurídica de registrar preços diferentes para o mesmo objeto.Lopes, Leonardo Monteiro
Monografia_Helena Dias Leão Costa.pdf.jpg2012Desconstruindo o direito sob a ética da conciliação: a experiência da câmara de conciliação e arbitragem da Administração Federal - CCAF.Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de; Costa, Helena Dias Leão
Dissertação_Alberto Machado Cascais Meleiro.pdf.jpg2014Democracia, pluralismo político, ficha limpa e o devido processo legal eleitoral.Bello Filho, Ney de Barros; Meleiro, Alberto Machado Cascais
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MONOGRAFIA_Camila Alves da Cruz.pdf.jpg2016Os limites da flexibilização dos direitos e garantias do trabalhador por meio da instituição de normas autônomas.Cruz, Camila Alves da
Monografia_Fabio de Oliveira Rodrigues.pdf.jpg2013Dos crimes contra o sistema financeiro nacional - tipos e agentes - sob a ótica do garantismoMadruga Filho, Antenor Pereira; Rodrigues, Fábio de Oliveira
Monografia_Murilo de Mello Campos.pdf.jpg2012Transparência no processo administrativo disciplinar como forma de eficiência e meio de controle social.Lopes, Luís Sérgio de Oliveira; Campos, Murilo de Mello
Dissertação_Carlos Odon Lopes da Rocha.pdf.jpg2014Direitos fundamentais como ordem objetiva de valores: um ranking de precedência axiológica em abstrato e relativo entre os direitos previstos no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Rocha, Carlos Odon Lopes da
Monografia_Marcelo Simoes dos Reis.pdf.jpg2013Limites e condições da alteração do imposto de importação.Meira, Liziane Angelotti; Reis, Marcelo Simões dos