| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | Desenvolvimento institucional no controle externo: a interpretação normativa e o poder do Tribunal de Contas da União | Silva, Rafael Silveira e; Romeiro, Georgia Valverde Leao |
 | 2021 | Liberdade de expressão e fake news: uma análise acerca da possibilidade de regulação das redes sociais à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal | Branco, Gustavo Gonet; Ribeiro, Keila Cristina De Lima Alencar |
 | 2012 | Direito fundamental à saúde: os limites para a sua concretização e o poder judiciário | Dias, Alessandra Cristina de Oliveira |
 | 2016 | Controle externo: operações financeiras com origem em recursos públicos e o sigilo bancário | Borges, Mário Renato Balardim |
 | 2011-05 | Responsabilidade tributária do artigo 135, inciso III, do código tributário nacional | Rechsteiner, Sandra Arlette Maia |
 | 2016-05-14 | O princípio da continuidade dos serviços públicos de saneamento básico frente ao inadimplemento do consumidor e a interrupção dos servidores essenciais | Leal, Ádisson Tavares Rocha; Alves, Rosilene Pereira |
 | 2012 | Imunidade recíproca: os reflexos na tributação do ICMS de energia elétrica | Martins, Eduardo Filipe Alves |
 | 2011 | A crise do inadimplemento contratual | Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio; Araújo, Viliene Araújo de |
 | 2013 | Equilíbrio fiscal no Brasil | Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcante da; Rêgo, Carlos José Fernandes |
 | 2021 | Conflitos estruturais envolvendo o direito à saúde: análise processual para definição de um modelo que previna decisões desestruturantes | Quintas, Fábio Lima; Leite, Eder Machado |
