| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2009-11 | Os impactos da repercussão geral do recurso extraordinário na jurisdição constitucional brasileira. | Carvalho Filho, José dos Santos |
 | 2006-10 | Sobre a arquitetura de um direito penal da segurança. | Hassemer, Winfried |
 | 2009-11 | A proteção aos defensores dos direitos humanos: uma garantia democrática. | Miranda, Juliana Gomes |
 | 2009-11 | Supremo reconhece a aplicabilidade direta dos direitos fundamentais às relações privadas. | Figueiredo, Fernanda Mendonça |
 | 2012-11-21 | A natureza jurídica da penhora e a execução fiscal administrativa. | Costa, Rafael Lançoni da |
 | 2013 | O decreto legislativo como instrumento de controle da atividade normativa das agências reguladoras. | Souza, Alexis Sales de Paula e |
 | 2008-11 | Peter Häberle iusfilósofo pionero del constitucionalismo europeo: elementos artístico-musicales claros y subliminales detectados en la estructura interna de sus obras como reflejo del humanismo vital del autor. | Mikunda Franco, Emilio |
 | 2010-09 | O método fenomenológico proposto por Edmund Husserl e o caso escola base. | Azevedo, Bernardo Varjão; Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de |
 | 2007-07 | A ilegalidade do sistema de compensação de jornada de trabalho 12 x 36. | Silva, Edson Braz da |
 | 2008-09 | Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – Conceitos e Aplicabilidade Factível Analisados e Construídos Fundamentalmente sob os Pilares da Hermenêutica Jurídica – Parte II. | Garcia, Kelly Gracie Pinto |
