| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2011-07 | A portaria MJ/AGU 134/2011 e a anulação das anistias políticas dos cabos da FAB licenciados pela portaria 1104/GM3/1964 | Santos, Aline Sueli de Salles |
 | 2013 | Controle difuso de constitucionalidade: a perspectiva da abstrativização | Naves, Gabriela Miranda |
 | 2013-08-01 | A utilização das tutelas de urgência na arbitragem | Assis, Arnoldo Camanho de; Marques, Salomão Taumaturgo |
 | 2013-10 | O poder de polícia da ordem dos advogados do Brasil em aplicar sanções aos seus inscritos | Pontes, Isabel Belem |
 | 2014-06-25 | A estabilização da jurisprudência com as alterações à sistemática do CPC: em busca da efetividade da justiça | Barros, Janete Ricken de; Sampaio, Suayden Fernandes Silva |
 | 2015 | Incidência do IPTU sobre a posse: cobrança de IPTU no condomínio Ville de Montagne | Ventura, Pedro Augusto Rodrigues Braga |
 | 2015-07-31 | Os efeitos das decisões dos tribunais superiores em recurso repetitivo e de repercussão geral em matéria tributária | Ramos, Aline Rodrigues de Alarcão Lisboa |
 | 2021-03 | Proteção dos direitos autorais na internet: uma análise à luz da doutrina do fair use e do direito fundamental de acesso à informação | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Santos, Laura Alice Bógea Praseres |
 | 2021 | Efeitos da revisão contratual por vício na licitação e o pagamento de indenização | Abrusio, Juliana; Lobato, Luiz Felipe da Silva |
 | 2011 | Os convênios de ICMS como fonte de direito tributário: eficácia de sua aplicação como norma jurídica | Meira, Liziane Angelotti; César, Rhuana Rodrigues |
